Recentemente, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.657, de 2020, seja apreciado a caráter de urgência.
O documento dispõe sobre a criação de um 14º salário direcionado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebeu um parecer positivo do senador Paim, que é o relator do projeto na Comissão e, segundo ele, cerca de 35 milhões de segurados da autarquia, e que aproximadamente 80% deste grupo é contemplado somente com um salário mínimo mensal.
“A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas.
O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia.
Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS.
O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos município, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos.
Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, destacou o senador.
Grupo de beneficiários
Os beneficiários, automaticamente se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus e, entre eles, estão:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Segurado que recebe auxílio-doença;
- Segurado que recebe auxílio-reclusão;
- Segurado que recebe auxílio-acidente.
Projeto de Lei
A proposta se baseou na Ideia Legislativa nº 127.741, por uma iniciativa do advogado tributarista Sandro Gonçalves, de São Paulo.
Segundo ele, a proposta foi apresentada em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, em prol dos respectivos beneficiários da Previdência Social que tiveram o pagamento do 13º salário adiantado e agora no fim do ano se encontram sem recursos.
A ideia foi previamente divulgada no intuito de obter apoio da população para depois tramitar pelos órgãos federais e, até então, conseguiu reunir 43.303 assinaturas entre 1º a 7º de junho de 2020.
A previsão é para que a quantia extra seja paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e foi baseada na ideia legislativa nº 136.304.
Como a situação sanitária não melhorou desde o início da pandemia, a qual se mantém, esses grupos ficarão desamparados em dezembro de 2020, tendo em vista que já utilizaram o adiantamento do 13º salário para custear as necessidades que, provavelmente, foram intensificadas em virtude do atual cenário de saúde pública.
Portanto, entende-se que este 14º salário proposto irá socorrer os beneficiários do INSS, especialmente porque boa parte deles se encontram no grupo de risco e possuem despesas específicas com tratamentos e medicamentos, além de auxiliar na injeção de recursos na economia brasileira através da movimentação do comércio no mês de janeiro de 2021.
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Por Laura Alvarenga