14º salário do INSS está aprovado e já tem datas de pagamento liberado?

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A liberação do 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS vem sendo aguardado desde o ano passado, contudo, o tema que parecia simplesmente esquecido e praticamente sem chances de continuidade acabou ganhando folego e foi recentemente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora na última semana também teve um parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação.

14º salário do INSS já é uma realidade?

Indo direto ao ponto, não! Apesar da medida começar a ser movimentada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.367/2020 ainda não está aprovado para os segurados do INSS.

É preciso lembrar que por se tratar de um Projeto de Lei, o texto deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e posteriormente ir para sanção presidencial.

Assim, quando o texto tiver sua aprovação em todas as Comissões da Câmara dos Deputados a medida seguirá para votação e será encaminhada também para votação no Senado Federal.

Vale lembrar que, caso o texto chegue ao Senado, e os senadores queiram realizar mudanças no texto, o Projeto após votado na casa será enviado novamente para votação e aprovação das mudanças propostas.

Assim, as datas de pagamento e demais informações compartilhadas nas redes sociais, enfatizando que o benefício já está liberado não são verdadeiros e devem ser ignorados pelos segurados.

Quem terá direito ao 14º salário?

Caso o 14º salário do INSS seja aprovado, o benefício deverá ser pago aos segurados que recebem:

Aposentadorias;
Auxílio-doença;
auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte.

Lembre-se que os benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão mensal vitalícia são benefícios que não tem acesso a 13º salário, assim, não poderão receber o 14º caso aprovado.

Caso aprovado, benefício pode ser pago até 2023

O Projeto de Lei que prevê a criação da parcela extra aos segurados do INSS, por ser elaborado em 2020, pede a liberação do 14º salário nos anos de 2020 e 2021, contudo, durante a apreciação da medida pela Comissão de Seguridade Social e Família a relatora do tema a, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original ao Projeto de Lei 5.641 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º salário até 2023.

Ricardo

Redação Jornal Contábil