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O trabalhador brasileiro que atue perante o regime CLT, ou seja, que atua de carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo existe a 55 anos e garante aos trabalhadores demitidos sem justa causa o direito de seu recebimento.
Contudo, apesar de o fundo existir a tanto tempo, grande parte dos trabalhadores brasileiros não conhecem tão bem esse benefício, nem mesmo quais são as possibilidades de saque existentes para a modalidade. Se você quer entender em quais situações você tem direito de resgatar o dinheiro do fundo que é um direito seu, continue acompanhando!
Muita gente tem dúvida sobre como funciona o FGTS e como você obtém saldo do mesmo. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o benefício foi criado com o objetivo de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores com carteira assinada.
O dinheiro do FGTS é destinado para constituir uma reserva financeira utilizada em momentos com a demissão sem justa causa, para que o trabalhador seja amparado em um momento de vulnerabilidade.
A empresa que contrata o funcionário é obrigada a realizar depósitos mensais em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. Essas contribuições sãos obrigatórias e NÃO é permitido que seja descontado do trabalhador. Vale lembrar que o valor depositado é de 8% do salário de cada funcionário.
A maneira mais comum de resgatar o saldo do FGTS é quando o trabalhador é demitido sem justa causa, contudo, está não é a única maneira de resgatar o saldo do fundo, ainda é possível solicitar o saldo nas seguintes situações:
No mais, ainda há duas situações diferentes que permitem o resgate do saldo do FGTS, contudo, essas maneiras não permitem o resgate total do saldo, mas sim uma parte do fundo, confira!
Saque aniversário
Basicamente, o saque-aniversário do FGTS funciona da seguinte maneira: quem aderir pode realizar saques anuais das contas do FGTS, inativas (de empregos anteriores) e ativa.
O saque-aniversário não é de todo o saldo da conta, mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão 50% do saldo liberado para saque; quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
Saque Emergencial
Esta modalidade foi liberada em 2020 devido à pandemia de Covid-19 no país. A medida permitiu que todo trabalhador brasileiro que tivesse saldo nas contas do fundo pudessem resgatar até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) do FGTS.
A medida deve ser liberada ainda em 2021, para que seja liberado a medida aguarda confirmação por parte do governo, bem como aprovação do Orçamento para este ano. Com a liberação da medida o trabalhador poderá resgar até R$ 1.100 (um salário mínimo) este ano.
Aprenda a consultar o seu saldo do FGTS através do aplicativo e site da Caixa Econômica Federal.
Aplicativo
Esta aplicativo permite funções como a de consultar o saldo acompanhar movimentações e solicitar saques, para fazer o cadastro é bem simples, veja:
Consultar FGTS pelo site
O site da Caixa permite consultar o saldo, para fazer o primeiro acesso, siga os passos:
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