Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a oficialização de um novo feriado nacional. A data comemorativa pretendida pela proposta, tem como principal intuito homenagear os diversos povos indígenas presentes no Brasil.
Em suma, a proposta de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), pretende promover uma alteração na Lei 662/1949, incluindo “Dia dos Povos Indígenas” no rol de feriados nacionais. Caso assim seja, a celebração representará a oitava data especial, deste âmbito, do país.
Nesta linha, o dia 19 de abril, data escolhida para celebrar o novo feriado, fará parte do grupo já integrado por comemorações como o Natal (25 dezembro), a Independência do Brasil (7 de setembro), Tiradentes (21 de abril), dentre outros. Segundo Trad, “a comemoração do Dia dos Povos Indígenas homenageará aqueles que exerceram papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira.”
Antes de mais nada, é importante dizer que a criação do novo feriado nacional ainda diz respeito a um Projeto de Lei ( PL. 960/2022). Assim como toda proposta desta natureza, o texto precisa passar por todo um processo de tramitação, para assim ser oficializado e entrar em vigência.
Em resumo, o Dia dos Povos Indígenas somente integrará a lista de feriados nacionais, caso o projeto que institui a nova data seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) e, por fim, receber a sanção presidencial.
No momento, a proposta de Trad está em análise na Câmara dos Deputados, de modo que ainda precisa passar por votação nas seguintes comissões da casa: de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o projeto receba uma decisão favorável de todas as comissões previamente anunciadas, o texto segue para análise do plenário do Senado Federal. Por fim, mediante ao aval dos senadores, a proposta ainda deve ser sancionada pelo Presidente da República, para enfim virar Lei.
Diante de tais conjunturas, ainda não é possível afirmar que o dia 19 de abril será um feriado nacional em 2023. O que se sabe é que para a data começar a valer uma celebração oficial já no próximo ano, é preciso que o processo de tramitação do PL PL. 960/2022 seja concluído antes do próprio dia 19/04.
Conforme a legislação brasileira, em dias de feriado nacional, a folga é sim obrigatória. No entanto, é bem possível que você já tenha sido obrigado a trabalhar nas datas comemorativas, ou pelo menos conheça alguém que já tenha passado por essa situação.
Em resumo, isto ocorre, pois, determinados serviços não cessam em dias feriados, ou operam com horário reduzido. Vale ressaltar que por norma, expedientes nas referidas datas somente são permitidos por meio de uma certa burocracia atrelada a a uma autorização para a prática, ou seja, a empresa não pode, simplesmente, obrigar os funcionários a trabalhar por mera vontade.
Além disso, mesmo com a autorização, o trabalho aos domingos e feriados incide em adicionais de salário, ou na concessão de uma folga futura ao funcionário que estiver cumprindo com a jornada.
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