cadunico
O Governo Federal tem disponibilizado uma série de programas, no intuito de oferecer apoio às famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Uma das principais ferramentas que têm sido utilizadas para a implementação de políticas assistencialistas no país é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, popularmente conhecido como CadÚnico.
É através desta inscrição que os estados e municípios têm acesso às informações dos munícipes, sendo possível conhecer melhor a realidade socioeconômica de cada região.
Para isso, além da identificação de cada integrante da família, também são registradas informações sobre a residência, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda, dentre outras questões.
Através disso, é possível fazer a seleção dos cidadãos que podem ser incluídos em pelo menos 22 programas sociais, são eles:
a Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda; Tarifa Social de Energia Elétrica; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Programa Minha Casa Minha Vida; Carteira do Idoso; Bolsa Família; Telefone Popular; Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; Programas Cisternas; Água para Todos; Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental); Bolsa Estiagem; Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural; Programa Nacional de Reforma Agrária; Programa Nacional de Crédito Fundiário; Crédito Instalação; ENEM; Serviços Assistenciais; Programa Brasil Alfabetizado; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); Identidade Jovem (ID Jovem);Carta Social.
Recentemente, também foram utilizados esses dados para garantir o acesso ao auxílio emergencial de R$600, instituído como apoio aos trabalhadores que tiveram sua renda comprometida, devido à pandemia causada pela covid-19.
O principal critério para efetivar o cadastro é a renda familiar: aquelas que possuem como renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para manter o sustento de todos os dependentes, podem se inscrever no CadÚnico.
Para isso, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) dos bairros.
A mesma também é realizada por agentes do município, ligados às secretarias municipais de Ação Social que são as responsáveis por acompanhar pessoas em vulnerabilidade social.
O processo de inscrição é simples: basta que o responsável – maior de 16 anos, apresente os documentos pessoais dos integrantes da família como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Cabe ressaltar que, a preferência, é de que o cadastro seja realizado por uma mulher.
Além destes documentos, no caso das famílias indígenas e quilombolas, também são aceitos Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho.
Para garantir acesso aos programas disponibilizados pelo Governo, é necessário manter o cadastro da família sempre atualizados.
As pessoas que vivem em situação de rua também podem se cadastrar, tendo ainda a oportunidade de serem assistidas por outros órgãos do município.
É importante ressaltar que não é assegurada a inclusão automática aos programas após a inscrição no CadÚnico, sendo posteriormente, analisado cada caso conforme a legislação de cada um dos programas sociais.
Conheça um pouco mais sobre alguns dos programas que utilizam o CadÚnico:
É direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa busca garantir o direito à alimentação, além do acesso à educação e à saúde.
Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em abril de 2009 pelo Governo Federal, sendo executado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, que oferecem condições visando o financiamento de moradias para famílias de baixa renda.
O programa de apoio à conservação ambiental tem como objetivo garantir a transferência de renda para as famílias que desenvolvem atividades de conservação ambiental nas áreas de florestas nacionais, reservas extrativistas federais e reservas de desenvolvimento sustentável federais; além de atuarem em projetos de desenvolvimento sustentável.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como objetivo proteger crianças e adolescentes – menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho infantil, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas.
O programa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente à mãe ou ao responsável legal do menor.
O programa tem como objetivo estruturar as atividades produtivas, visando à inclusão produtiva e promoção da segurança alimentar e nutricional; além de contribuir para o incremento da renda de famílias que exerçam atividades de agricultores familiares, pescadores ou que pertençam a comunidades tradicionais e povos indígenas.
O documento garante que a pessoa idosa tenha acesso à passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de forma gratuita ou com desconto.
A carteira é disponibilizada para o cidadão com idade acima de 60 anos de baixa renda.
Para a emissão, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Prevê que pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem nenhum rendimento, exceto o bolsa família, tenham o direito à uma aposentadoria.
Para isso, é necessário estar inscrito no CadÚnico.
Através deste programa, são destinados recursos financeiros para custear o desenvolvimento da educação infantil, além de contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantindo a permanência da criança na educação infantil.
A iniciativa nacional prevê o apoio à captação de água de chuva e inclui outras tecnologias, visando o acesso à água para o consumo humanos e animal, além da produção de alimentos
Segundo a Anatel o Telefone Popular é um tipo de assinatura para famílias de baixa renda que já se inscreveram no CadÚnico.
Sendo assim, o responsável familiar pode solicitar uma linha pela central de atendimento ou nas lojas das concessionárias.
É preciso estar com os dados atualizados para solicitar o serviço.
É destinada aos beneficiários do Bolsa Família, tendo como custo apenas 1 centavo.
É um programa voltado exclusivamente jovens com idades entre 15 e 17 anos que estejam inscritos no programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício foi criado para dar desconto que chegam à 60% para os consumidores que estejam incluídos na subclasse residencial baixa renda.
Os descontos são cumulativos e aplicados para o consumo de até 220kWh.
É destinado à pessoas com deficiência física mental e auditiva, garantindo a gratuidade no transporte coletivo interestadual.
Através deste programa, podem requerer a isenção em concursos realizados pelo Executivo Federal, pessoas de baixa renda de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda familiar mensal de até três salários.
Por Samara Arruda
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