A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido no Brasil aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu.
Esse benefício é destinado a auxiliar financeiramente a família do segurado que veio a óbito, sendo concedido mediante o cumprimento de certos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira.
Em caso de falecimento de um segurado, a pensão por morte pode ser requerida por cônjuges, companheiros, filhos e, em algumas situações específicas, pelos pais do falecido.
Quando se trata de garantir a concessão da pensão por morte, comprovar a dependência econômica é essencial. Aqui estão algumas maneiras de apresentar evidências sólidas:
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Filhos Maiores de 21 Anos
Os filhos maiores de 21 anos podem ser elegíveis para receber a pensão por morte se forem considerados inválidos ou portadores de deficiência grave. Eles devem fornecer os seguintes documentos:
- Laudo médico;
- Exames laboratoriais;
- Comprovantes de gastos;
- Prontuários de atendimento.
União Estável
Para aqueles envolvidos em uma união estável não formalizada, é necessário comprovar a existência da união por meio dos seguintes documentos:
- Apólice de seguro com o segurado instituidor e o beneficiário como interessado;
- Carteira de Trabalho;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Conta bancária conjunta;
- Declaração de Imposto de Renda com o companheiro(a) como dependente;
- Disposições testamentárias;
- Escritura de compra e venda de imóvel em nome do dependente;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica com o segurado como responsável;
- Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
- Registro em associação onde o interessado é listado como dependente;
- Testemunhas.
- Ao estabelecer a comprovação da união estável, não serão necessários documentos adicionais de dependência econômica.
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Pais do Falecido
Para pais/mães do segurado falecido que necessitam comprovar a dependência econômica para a obtenção da pensão por morte, os documentos necessários incluem:
- Extrato bancário;
- Comprovantes de despesas médicas ou essenciais (como compras no mercado);
- Comprovantes de pagamento de energia;
- Comprovantes de pagamento de água;
- Declaração de Imposto de Renda.
Dispensa de Comprovação de Dependência Econômica
Nos casos de cônjuges, companheiros e filhos, não é necessário comprovar a dependência para obter a pensão por morte, por ser presumida.
Basta apresentar a Certidão de Casamento ou de União Estável para cônjuges e companheiros, e a Certidão de Nascimento com o nome do falecido para os filhos ao solicitar o benefício.