O ano de 2020 se encerra sem grandes novidades para os segurados do INSS. Na verdade para parte dos aposentados e pensionistas o final do ano acabou sendo mais magro com a antecipação do 13º salário e o pagamento do 14º salário que acabou não saindo do papel.
Contudo, existe atualmente três Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional que pretende um pagamento extra aos benefícios pagos pelo INSS. Ainda segundo informações de parte desses projetos, a ideia é que os segurados possam utilizar os recursos como bem entenderem, desde que seja utilizado para pagamento de alimentos, remédios ou até de um acompanhante no caso de idosos que são dependentes de um terceiro para realizar as atividades básicas.
Projetos em trâmite
Conheça agora os três projetos de lei que estão em trâmite no Congresso e pretendem liberar uma grana extra aos segurados do INSS.
Projeto 1
O primeiro projeto que está em trâmite pretende liberar um benefício extra no valor de um salário mínimo aos aposentados e pensionistas do INSS.
O Projeto de Lei 191/19 que está previsto para ser votado no Congresso Nacional em 2020 deve ter sua votação adiada para 2021. O objetivo da medida é conceder subsídios salariais do abono PIS/Pasep aos segurados do INSS, sujeitos a determinados requisitos, pois nem todos terão acesso a esse benefício.
Atualmente, no momento em que um segurado do INSS se aposenta, o mesmo perder direito ao bônus salarial ao qual teria direito se estivesse em serviço ativo. Caso o projeto seja aprovado, o benefício vai ser liberado aos segurados que:
- ganham até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social
- estejam registrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
Projeto 2
O segundo projeto que também está em trâmite no Congresso é o projeto que pretende aumentar a aposentadoria em 25% para todos os segurados do INSS que dependam da ajuda de terceiros.
O benefício já é previsto em lei e já é pago a alguns segurados, porém o benefício é exclusivo para quem se aposenta por invalidez, os demais aposentados que hoje dependam da ajuda de terceiros não podem solicitar esse adicional.
Assim o Projeto de Lei PL 1075/2019 retira o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros. A proposta ainda está em análise no congresso e foi anexada à PL-5690/2016.
Projeto 3
O terceiro e último Projeto de Lei mais não menos importante pretende atender aos aposentados do INSS. De acordo com a proposta a ideia é garantir ao aposentados a isenção no Imposto de Renda.
O Senado também trabalha, no momento, para deixar de fora os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da legislatura aprovou, Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. Segundo a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto, hoje em R$ 6.100, podem estar isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos.
Atualmente a Lei 7.713 do ano de 1988 define a isenção para os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou ainda de reforma pagos pela Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa de direito público interno ou ainda pelas entidades da previdência privada a partir do mês em que o segurado contribuinte complete 65 anos de idade.