4,5 milhões de empresas terão direito ao Pronampe, veja como aderir

Os bancos estão se preparando para a nova rodada de liberação de créditos através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A iniciativa pretende auxiliar os pequenos negócios e minimizar os impactos da crise econômica causados pela pandemia, que ainda prejudicam os pequenos negócios.

Diante disso, a Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 5, um comunicado às empresas que estão aptas a participar do Pronampe.

Pelo menos 4,5 milhões de empreendimentos atendem aos requisitos e podem receber empréstimos através dessa  linha de crédito. Então, continue conosco para saber como aderir ao programa e quais são as regras. 

Novas regras

O Ministério da Economia estima que R$ 25 bilhões em empréstimos serão disponibilizados, seja através de bancos públicos ou privados.

Mas é importante estar atentos aos requisitos para participar do programa. Dentre está o faturamento da empresa, veja quem pode obter a linha de crédito:

• receita bruta anual para a microempresa (ME): não poderá ultrapassar R$ 360 mil;
• receita bruta anual para a empresa de pequeno porte (EPP) deverá respeitar o teto máximo de R$ 4,8 milhões.

Então, se você pretende aderir, saiba que esta rodada de pagamentos conta com novas regras, veja quais são:

• O Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual;
• Para os negócios criados há menos de um ano: o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal;
• Os empréstimos podem ser divididos da seguinte forma: em até 48 parcelas, sendo 11 meses de carência na cobrança de juros.
• Alíquota cobrada: 6% somada à taxa Selic, que atualmente está em 4,25%.

Comunicado

As empresas que possuem os requisitos também receberão uma mensagem da Receita Federal. Elas serão recebidas da seguinte forma:

• Empresas que fazem parte do Simples Nacional: recebem o comunicado através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN);
• Empresas não optantes: é necessário conferir a Caixa Postal do e-CAC, que pode ser acessada através do site da Receita Federal.

Vale ressaltar que as mensagens terão informações sobre os valores totais da receita bruta relativa aos anos-calendário de 2019 e 2020, que foram apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Além disso, o comunicado também traz o código com letras e números (hash code), que será utilizado na validação dos dados da empresa junto às instituições financeiras. 

Como aderir?

Para oferecer a linha de crédito aos clientes, os bancos estão sendo orientados à disponibilizar as informações do Pronampe, como a taxa de juros e o prazo de pagamento nos respectivos sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis.

Diante disso, as empresas interessadas devem ir até o banco escolhido e apresentar as informações que constam no comunicado. É importante destacar que os bancos também receberão as informações das empresas que estão aptas a receber o crédito.

Através disso, será possível verificar se todos os requisitos para adesão ao Pronampe estão sendo cumpridos, além da validar as informações obrigatórias de enquadramento no programa para que haja a liberação do crédito.

Programa

Criado pelo Governo Federal para apoiar pequenos negócios que enfrentam dificuldades em razão da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atendeu cerca de 517 mil empresas em 2020.

Nas três fases do programa foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia.

No dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 1.020, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões e possibilitou a terceira fase do programa. Veja os estados que registraram maior número de operações do Pronampe:

• São Paulo foi o estado que mais registrou operações de crédito, totalizando 114 mil operações que resultaram na liberação de R$ 9 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos empresários;
• Minas Gerais teve mais de 64,5 mil operações de crédito com a liberação de R$ 4,8 bilhões;
• Rio Grande do Sul teve a terceira maior movimentação com o registro de mais de 65,3 mil operações e mais de R$ 3,5 bilhões.

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Por Samara Arruda