Ao contrário do que muitos pensam, a aposentadoria não é “uma coisa só”, visto que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), oferece diversas modalidades do benefício que, inclusive, possuem públicos distintos. Isto é, o provento não é uma exclusividade dos segurados que já atingiram a terceira idade.
Nesta linha, hoje, o instituto é responsável por intermediar benefícios que não utilizam o critério base da idade mínima em suas normas de concessão. Em suma, tais aposentadorias irão exigir requisitos mais específicos que condizem com a finalidade do benefício.
Vale lembrar que a aposentadoria que permitia a concessão do benefício apenas com o tempo de contribuição foi extinta em 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor. Ainda sim, quem estava próximo de se aposentar pela modalidade (em relação à data da nova lei) foi incluído nas chamadas regras de transição que flexibilizam os critérios ligados à idade, ou excluem a necessidade do requisito.
Quais aposentadorias não exigem idade mínima?
Conforme as atuais normas da Previdência, existem basicamente cinco possibilidades em que a idade mínima será dispensada, são elas:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: apesar de ter sido extinta na Reforma da previdência, ainda existem cidadãos que podem conseguir se aposentar por tempo de contribuição. Em suma, essa possibilidade somente é viável, caso o segurado tenha cumprido com os requisitos exigidos nas antigas normas. Ou seja, é necessário que até 12 de novembro de 2019, a pessoa tenha atingido 30 anos de recolhimento, se mulher, ou 35 anos, no caso dos homens.
- Aposentadoria por pedágio de 50%: quem precisava de dois anos ou menos de contribuição para se aposentar conforme as antigas regras, é possível utilizar a norma do pedágio de 50%, que será aplicado sob os recolhimentos restantes. De modo breve, as mulheres precisam ter no mínimo 28 anos de contribuição, e os homens 33 anos;
- Aposentadoria por pontos: nesta regra é necessário atingir uma pontuação que será resultado da somatória da idade do segurado com seu tempo de contribuição. Em 2022, é preciso ter 89 pontos, se mulher, ou 99 pontos, se homem. Contudo, a cada ano o critério se eleva, sendo que em 2023 já será preciso ter 90 pontos e 100 pontos, respectivamente;
- Aposentadoria por invalidez: categoria específica voltada aos segurados que não possuem mais condições de trabalhar devido a algum acidente ou doença. Para se aposentar desta maneira não é preciso atingir uma idade mínima, entretanto, é necessário estar incapacitado permanentemente de exercer as atividades laborais, além de cumprir com a carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos específicos, a exemplo de enfermidades graves listadas na legislação;
- Aposentadoria especial: por fim, temos um caso semelhante ao primeiro item dessa lista. Antes da reforma, a modalidade não exigia que o segurado atingisse uma idade mínima para se aposentar, bastando cumprir com um certo período atuado em atividades consideradas nocivas a saúde ou integridade física do trabalhador. Sendo assim, quem cumpriu com este critério antes da reforma entrar em vigor, também possui o Direito Adquirido.
Caso o segurado não se encaixe em nenhuma das possibilidades, potencialmente ele deverá atingir uma certa idade para requerer o benefício. Em boa parte dos casos, será preciso requerer a aposentadoria por idade mínima, que atualmente exige 62 anos da mulher, e 65 anos anos do homem, além do tempo de contribuição de 15 e 20 anos, aplicados respectivamente.
