Receita Federal participa da Assembleia Geral do CIAT no México

No dia 25 de abril de 2016, na cidade do México, México, teve início a 50ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), organismo internacional que reúne as administrações tributárias de 39 países. O Brasil é membro fundador do CIAT, tendo sido representado pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Este ano, o Serviço de Administração Tributária (SAT) do México é o anfitrião do evento, que celebra os cinquenta anos de atividade do CIAT. Nesse período, o Centro tem contribuído de modo inequívoco para o fortalecimento institucional das administrações tributárias de seus países-membros. Rememorando sua história, o CIAT publicou revista comemorativa, além de vídeo e publicações em seu sítio web (https://www.ciat.org/).

O tema central “Passado, presente e futuro da Administração Tributária” propõe uma ampla reflexão sobre os êxitos e lições dos últimos anos, bem como sobre os desafios que se vislumbram no futuro. Ratificando as orientações do CIAT, os países-membros presentes aprovaram a Declaração da 50ª Assembleia Geral (versões em inglês e espanhol disponíveis), que reforça a necessidade de “garantir a integridade e a imparcialidade das administrações tributárias”, bem como “a confiança dos contribuintes” e “a continuidade de uma administração tributária adequada”. A Declaração contempla, também, a necessidade de combate à evasão tributária, o aperfeiçoamento dos serviços aos contribuintes e aspectos de tributação internacional, como a necessidade de intercâmbio de informações entre administrações tributárias.