Os empresários brasileiros precisam ter a ciência das principais obrigações fiscais e contábeis que envolvem um negócio, pois ignorá-las é o caminho para ter muitos problemas com o fisco.
A regularização de um negócio acontece quando não existem pontas soltas, é preciso compreender que para cada tipo negócio existem regras específicas que precisam ser seguidas.
É o que nós vamos conferir à seguir. Acompanhe!
O que são obrigações fiscais?
Como o próprio nome já diz, as obrigações fiscais se referem ao pagamento de impostos. É uma ação extremamente necessária para que a empresa fique em conformidades com o fisco.
Portanto, fazem parte dessas obrigações as seguintes ações:
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1- Emissão de notas fiscais
Empresas de todos os segmentos e portes devem emitir nota fiscal de venda ou prestação de serviços, a única exceção é para o MEI – Microempreendedor Individual, pois eles são desobrigados dessa ação.
2- Pagamento de tributos
A apuração dos impostos municipais, estaduais e federais devem ser feitas pelo contador, posteriormente, o empresário deve efetuar o pagamento. Entram na lista das principais obrigações fiscais e contábeis os seguintes impostos:
- COFINS
- CSLL
- ICMS
- IRPJ
- Outros
O que são obrigações contábeis?
No geral, as obrigações contábeis tem relação com as fiscais, pois o objetivo dessa área é analisar as notas fiscais para apuração dos impostos e elaborar relatórios importantes da empresa, são eles:
- Elaboração do Balanço Patrimonial – Mostra a evolução da empresa dentro de um certo período (faturamento, propriedades e dívidas);
- Demonstrativo de resultados do exercício (DRE) – Analisa se houve lucro ou prejuízo através de análise das atividades financeiras da empresa;
- Questões sobre a formalização da empresa – Abertura, CNPJ, alvará de funcionamento, elaboração do contrato social, definição do regime tributário, registro da junta comercial, inscrição estadual, licenças e outros;
Além disso, a contabilidade deve fazer toda a parte das obrigações acessórias da empresa, como por exemplo: Declarar o recolhimento de impostos através da DEFIS, DASN SIMEI, DIRF, DCTF e a Escrituração Fiscal Digital – EFD por meio do SPED.
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