O auxílio doença é um benefício do INSS que visa amparar os trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades remuneradas.
Ficou interessado? Quer saber se tem direito ao recebimento deste benefício do INSS? Então conheça aqui abaixo alguns dos requisitos necessários para fazer jus ao recebimento deste benefício da Previdência Social.
Requisitos para receber o auxílio doença:
Requisito #1: Cumprimento de carência
O cumprimento de carência quer dizer que o segurado deverá ter cumprido o número mínimo de contribuições mensais para que seja possível fazer jus a esse benefício.
No cenário do auxílio doença, a carência são 12 contribuições mensais, menos em alguns casos citados abaixo, onde pode ser zero.
Não é exigida carência para auxílio doença no cenário de acidente de origem de qualquer natureza ou razão e de doença profissional ou do trabalho.
Assim como também, como em caso onde o segurado que se filiou ao Regime Geral da Previdência Social, acabou sendo acometido de algumas doenças e de algumas afecções especificadas na lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência.
Requisito #2: Incapacidade de atuar no trabalho e atividades habituais
O auxílio doença só pode ser devido a pessoa segurada que fica incapaz de exercer as atividades laborais ou qualquer outro exercício habitual durante o período de mais de 15 dias consecutivos.
Sendo assim, se trata de uma incapacidade de trabalho que permaneça por 15 dias.
Além disso, também deve se tratar de uma incapacidade que seja temporária, já que quando é permanente, o benefício que deve ser solicitado é outro, o de aposentadoria por invalidez.
Essa incapacidade poderá ser resultado de algum acidente ou até mesmo doença e deverá ser comprovada por meio da perícia médica que é de responsabilidade do INSS.
Perícia médica
A perícia INSS é um exame médico que é realizado por um profissional da saúde que exerce seu papel no Instituto Nacional do Seguro Social e esse processo baseia-se em verificar a incapacidade de uma pessoa para trabalhar.
Isso significa que o segurado é avaliado quando passa por uma doença ou um acidente.
Desta forma, de acordo o grau de interferência na atividade do trabalhador, seja parcial, ou total, pode ser que seja concedido ao cidadão que se encontre nessa situação como benefício INSS o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.
Requisito #3: Qualidade do segurado
Pessoas classificadas pela previdência social como “segurado”, termo utilizado para toda pessoa que contribui para o INSS, tem direito de ter a cobertura previdenciária.
São essas pessoas que poderão usufruir de todas as vantagens e serviços que são fornecidas por esse instituto nacional.
Se o segurado não contribui mais para o INSS, ele ainda consegue manter a qualidade de segurado durante algum tempo, chamado de período gratuito.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Conteúdo original de autoria por Paschoalini Costa Advocacia