A equipe do Governo Federal apresentou aos parlamentares recentemente, algumas propostas que visam reduzir as alíquotas correspondentes ao Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamentos superiores à um salário mínimo vigente, diante de um incentivo atribuído ao Simples Nacional.
O objetivo é desonerar o referido documento e garantir os recursos em caixa do Tesouro Nacional.
Sistema S
Ao analisar o Sistema S, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem a intenção de propor uma redução diante do percentual de 40% incidente sobre os empreendimentos que efetuam a contribuição sobre cada remuneração acima do valor mínimo vigente.
No caso daqueles que recebem até este valor [R$ 1.045,00], a contribuição poderia ser suspensa.
Diante do atual planejamento de corte, a alíquota média seria reduzida de 2,5% para 1,5%.
Esta média é superior ao corte previsto anteriormente pelo ministro, que estimava algo em torno de 30%.
Ao considerar o período anual, a arrecadação seria de, aproximadamente, R$ 17 bilhões.
A atual gestão da equipe econômica tem defendido a medida em questão relativa aos recursos do Sistema S desde que houve a transição de Governo no ano de 2018.
Apesar de ainda não ter sido efetivada, o tema voltou a ser debatido perante à intensificação das negociações sobre a desoneração da folha de pagamento.
Isso porque, uma parcela dos recursos de entidades integradas ao Sistema S, como o Sesc e o Senai, tinham o costume de financiar os serviços de atendimento à população em situação de vulnerabilidade econômica e social pelo Brasil.
Simples Nacional
Junto à esta discussão, algumas lideranças do Congresso Nacional prevêem a redução ao incentivo atribuído ao Simples Nacional, regime tributário direcionado às micro e pequenas empresas.
Este corte, se autorizado, seria aplicado visando a garantia de recursos no caixa do Tesouro, além de auxiliar no programa social, Renda Brasil, que estava sendo elaborado pelo Governo Federal.
A proposta que agora já tem novo nome, Renda Cidadã, será implementada como substituta do Bolsa Família.
Além de ampliar o recurso ofertado, o presidente também o vê como uma forma de captar apoiadores para a reeleição.
De acordo com a equipe econômica, este tributo é vantajoso para muito mais pessoas do que deveria ser na realidade.
Além de destacar a necessidade de revisar os gastos tributários, e de que, estes empreendimentos estariam aptos a financiar o programa de transferência de renda que deve ser atribuído à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Conforme as normas atuais, as empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentarem um faturamento bruto anual máximo de R$ 180 mil, precisam contribuir com 6% dos impostos.
Tal alíquota é elevada de acordo com o desenvolvimento das vendas, até que alcancem o teto de 16% direcionado àquelas que faturam até R4 1,8 milhão por ano.
Anualmente, a União libera R$ 87,2 bilhões visando o estímulo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas através do Simples Nacional.
Por Laura Alvarenga
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