As obrigações acessórias do Lucro Presumido consistem naquelas obrigações que dizem respeito às exigências tributárias, caracterizando-se como elementos que visam auxiliar a apuração e arrecadação de tributos no que diz respeito ao campo administrativo.
Ao contrário das obrigações principais, que tem como foco o pagamento do tributo em si.
Além disso, é preciso estar atento ao fato de que o contribuinte pode sim estar isento de uma obrigação principal, contudo, cabe ao empresário e seu contador estar por dentro dessa informação, para que não ocorram contratempos na prestação de contas.
Neste artigo, reunimos as principais obrigações acessórias do Lucro Presumido, para que você atente-se a cada uma delas e saiba o que é preciso para realizar uma contabilidade de qualidade.
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Quem estabelece as obrigações acessórias do Lucro Presumido?
As obrigações acessórias do Lucro Presumido são estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, uma vez que este institui todos os procedimentos burocráticos para a tramitação de tributos.
Quais são as obrigações acessórias do Lucro Presumido?
No que diz respeito a esse aspecto temos como obrigações acessórias do Lucro Presumido os seguintes tributos:
- Desenvolvimento e envio de todas as declarações sociais;
- Escrituração dos livros fiscais;
- Todas as demonstrações contábeis;
- Emissão de Guia de recolhimento e tributos;
- Realização da emissão de nota de venda bem como, de mercadoria do serviço;
- Desenvolvimento de declarações fiscais que sejam pertinentes ao regime bem como, o seu envio;
- Folha de pagamento bem como, contracheques;
- Emissão de guia de recolhimento e tributos.
Como enviar todos os documentos pertinentes às obrigações acessórias e de Lucro Presumido?
Felizmente, o envio de todos os documentos supracitados é realizado por meio da internet, facilitando o trabalho dos contadores.
Além disso, é importante destacar que hoje em dia a grande maioria das fiscalizações, sejam de quais forem os regimes tributários, se dão pelo ambiente eletrônico.
Desta forma, as declarações fiscais garantem o cruzamento de dados com o governo, gerando portanto, o cruzamento de dados, o que facilita todo o procedimento.
Contudo, é importante que você, contador, fique atento aos prazos, uma vez que o sistema capta rapidamente qualquer irregularidade que a empresa tenha cometido.
Nesse caso, apesar de serem concebidas como obrigações acessórias, as mesmas não reduzem seu papel importante dentro da empresa.
Pois o fato do não cumprimento delas pode gerar grandes problemas ao empresário que poderá receber desde multas ou até mesmo, será obrigado a parar suas atividades por um determinado período de tempo.
Cumpre destacar ainda, que no setor industrial, tais obrigações obedecem à legislação do estado onde a indústria se encontra.
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