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Última semana para solicitar opção do Simples Nacional

por Wesley Carrijo
4 minutos ler

Na  matéria de hoje vamos esclarecer sobre o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, já adiantamos  que o prazo termina nesta sexta-feira (29).

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Prazo 

Como já mencionamos acima, o prazo para as Micro e pequenas empresas aderirem ao regime  é até sexta-feira (29), as empresas que vão iniciar suas atividades também podem aderir a este regime, lembrando que este é o único momento para requerer.  

Simples Nacional 

Este regime tem o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos das empresas, quem adere o Simples Nacional, paga oito tributos, veja: 

  • ICMS
  • IPI
  • IRPJ
  • CSLL
  • PIS
  • COFINS
  • ISS
  • INSS patronal
simples nacional
Simples Nacional

Quem pode optar pelo Simples Nacional 

Para aderir a este regime do Simples Nacional, o ME (Microempresas) e o EPP (Empresas de Pequeno Porte), é necessário ter um limite de 4,8 milhões de reais para ME e EPP e não pode ter dívidas com a União. 

Como solicitar este Regime Tributário?

A solicitação é feita digitalmente, é necessário acessar a página do Simples Nacional, no site da Receita Federal e seguir as orientações. 

O Sistema irá verificar a existência de pendências cadastrais ou fiscais, principalmente os débitos que você tem na Receita Federal da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal.

Dívidas 

Por conta do coronavírus, as empresas que optam pelo Simples Nacional que estão em dívidas com a União não serão excluídas do programa. 

Mas isto não quer dizer que a dívida foi perdoada, é necessário regularizar a sua situação o quanto antes. 

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Por Laís Oliveira

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