Julgamento da Revisão da Vida Toda se direciona para fase final no STF. Confira

Já se encaminhando para a reta final, o julgamento para a aprovação da Revisão da Vida Toda, emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR), irá beneficiar milhares de aposentados.

A Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, procura adicionar à base de cálculos dos benefícios previdenciários, todos os salários de contribuição do segurado, através de uma revisão. Isto se faz necessário, pois a lei prevê apenas a contabilização de salários que são posteriores à 1994, ou seja, não enquadrando tudo que foi contribuído por parte do beneficiário. 

Parecer favorável da procuradoria Geral 

Nesta quinta-feira (6), foi dado um parecer favorável por parte do Procurador Geral, Augusto Aras, no que se refere à inclusão dos salários anteriores a junho de 1994 no cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensões do INSS. Sendo assim, representando uma importante parte para o estabelecimento da Revisão para Vida Toda. 

“Desconsiderar o efetivo recolhimento das contribuições realizado antes de 1994 vai de encontro ao direito ao melhor benefício e à expectativa do contribuinte, amparada no princípio da segurança jurídica, de ter consideradas na composição do salário de benefício as melhores contribuições de todo o seu período contributivo”. Afirma Aras. 

Quem tem o direito de solicitar? 

Tem direito de pedir a revisão, todo e qualquer trabalhador que contribuiu com a previdência antes de 1994. Além disso, deve-se atender algumas condições. Confira:

• Não pode ter ultrapassado o prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento do salário de benefício;
• Ter tido acesso ao benefício do INSS após 19 de novembro de 1999; 
• Não ser beneficiário do INSS a partir das regras da Reforma da Previdência de 2019.

Cabe salientar, que geralmente essa é uma revisão mais vantajosa para trabalhadores com contribuições mais altas no período anterior a 1994. Isto porque, ao incluir as contribuições no cálculo, a média pode resultar em uma diminuição do benefício.

Em razão disso, é importante que se faça o cálculo previamente, para assim ter certeza que a revisão, de fato, aumentará seu benefício. Sendo assim, é interessante a procura de advogado especializado em direito previdenciário para analisar as questões necessárias. 

Como solicitar?

Para realizar o pedido, deve-se previamente realizar a análise de algumas questões pertinentes, antes de enviar a solicitação ao INSS. Confira quais são: 

• Deve-se levar para análise o Cadastro de Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Averiguar possíveis alterações na carteira;
• Contribuições com a previdência antes de 1994;
• Análises de carnês pagos pelo segurado.

Se à partir do cálculo das questões acima, for vantajoso pedir revisão, basta solicitar de forma online, pelo site “Meu INSS”, enviando os documentos digitalmente. Outra maneira, é através do número 135, em que será agendada uma data para levar os documentos pessoalmente.

Conteúdo por Lucas Machado