O recibo de pagamento de pessoa física serve para os prestadores de serviços que não tem uma empresa, ou seja, não tem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), mas prestando algum tipo de serviço.
Esse recibo serve para comprovar a prestação de um serviço de uma pessoa física, iremos te ensinar como emitir um recibo para os seus clientes e vamos te explicar se realmente a emissão de um recibo de pagamento vale a pena.
Entenda como funciona um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e se ele ajuda de verdade o prestador de serviços, leia este artigo até o final e se informe.
RPA, o que é
O recibo de pagamento de pessoa física ou Recibo de Pagamento Autônomo é um tipo de nota fiscal para os prestadores de serviços autônomos utilizarem como comprovação dos seus serviços prestados.
Para as empresas poderem contar com um profissional sem ter que contratá-lo de maneira efetiva pelo regime CLT, a RPA é uma ótima solução.
Para os autônomos que não possuem um MEI (Microempreendedor Individual) ou uma empresa de porte maior, a RPA é um jeito de comprovar os seus serviços, pagar seus impostos e garantir os seus direitos.
Como emitir?
O empreendedor deverá se cadastrar na prefeitura da cidade para poder emitir as notas avulsas, elas servirão para o empreendedor pagar tributos, comprovar serviços e até mesmo para garantir os direitos previdenciários do prestador de serviços.
Realize os seguintes passos para emissão do RPA:
1- O autônomo deve se cadastrar na plataforma do Governo como prestador de serviços, indicando o serviço que o mesmo presta;
2- O profissional deverá se cadastrar na prefeitura da cidade onde for prestar serviço para poder emitir a nota.
Quais são os tributos recolhidos no RPA?
Toda empresa ou trabalhador autônomo deve realizar os recolhimentos dos seus tributos, é extremamente importante para se conseguir benefícios previdenciários e não sofrer com nenhuma punição da lei.
Os tributos recolhidos no RPA são os seguintes:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – De acordo com valor praticado na tabela vigente;
- Contribuição para Previdência (INSS) – Alíquota fixa de 11%;
- Imposto Sobre Serviços (ISS) – Alíquota fixa de 5%.
Quais informações presentes no RPA?
As informações que devem estar presentes obrigatoriamente no RPA são as seguintes:
- Dados detalhados sobre o pagamento do serviço prestado com valores bruto e líquido;
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (empresa contratante);
- Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
- Dados do profissional autônomo (CPF e INSS).
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