O seguro-desemprego é um benefício mensal destinado aos brasileiros que trabalham com carteira assinada e são demitidos sem justa causa ou por meio de rescisão indireta (nos casos em que o empregador comete faltas graves).
As parcelas podem variar entre três e cinco anos, dependendo do período trabalhado na função mais recente.
Existem outras modalidades que também permitem ao profissional receber o seguro-desemprego:
- Seguro-desemprego para trabalhador formal (com carteira assinada);
- Seguro-desemprego para pescador artesanal;
- Seguro desemprego para trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
- Seguro-desemprego para o empregado doméstico dispensado sem justa causa.
Número de parcelas que posso receber?
O trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho.
Caso tenha trabalhado no mínimo 6 meses, receberá 3 parcelas.
Se for sua segunda solicitação e você tiver comprovado o vínculo de emprego por:
9 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
Se for sua terceira solicitação e você tiver comprovado o vínculo de emprego por:
6 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
12 a 23 meses, receberá 4 parcelas
24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
1ª solicitação
Caso tenha trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
Caso tenha trabalhado 24 meses ou mais, o cidadão receberá 5 parcelas.
2ª solicitação
Caso tenha trabalhado entre 9 a 11 meses o cidadão receberá 3 parcelas;
Caso tenha trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
Caso tenha trabalhado 24 meses ou mais, o cidadão receberá 5 parcelas.
3ª solicitação
Caso tenha trabalhado entre 6 a 11 meses o cidadão receberá 3 parcelas;
Caso tenha trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
Caso tenha trabalhado 24 meses ou mais, o cidadão receberá 5 parcelas.
Quando requerer o benefício?
- Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.
- Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
- Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
- Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Qual o valor do seguro- desemprego?
O seguro-desemprego conta com um valor mínimo por parcela, que não pode ficar abaixo do salário mínimo (R$ 1.100 em 2021). Para definir quanto cada trabalhador irá receber, será realizado um cálculo com base nos últimos três meses de salários.
O valor máximo das parcelas para este ano é de R$ 1.911,84, ou seja, foi um aumento de R$ 98,81 centavos comparado ao antigo valor que era de R$ 1.813,09.
Veja a tabela
| Faixas de Salário Médio | Valor da Parcela do seguro desemprego |
| Até R$ 1.683,74 | Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) |
| De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 | O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00 |
| Acima de R$ 2.806,53 | O valor da parcela será de R$ 1.909,34 |
Como solicitar o seguro-desemprego?
Pelo portal gov.br;
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS;
Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
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