Projeto de Lei n.º 2099/20 que prevê o pagamento permanente de um auxílio no valor de R$ 1.200 para mães solteiras recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A proposta ainda deve passar por três votações antes de seguir para o Senado Federal.
Neste sentido, a proposta já foi encaminhada para Seguridade Social e Família, onde deve receber um parecer favorável. Em seguida, deve ser aprovada nas seguintes comissões: Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme a relatora da proposta Erika Kokay, a proposta tem como intuito corrigir a falta de amparo que mães chefes de família possuem atualmente no país. Apesar de o PL não estar em vigor, tampouco aprovado, alguns detalhes já foram divulgados.
Quem recebe o auxílio de R$ 1.200?
Em resumo, o PL de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), institui o auxílio permanente para mães solteiras de baixa renda. No entanto, apenas serão contempladas as mulheres que atenderem aos seguintes requisitos além deste já citado.
- Possuir renda familiar por cabeça de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021); OU
- Possuir renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
- Possuir idade superior a 18 anos;
- Possuir ao menos um filho com menos de 18 anos;
- Não atuar em um emprego formal;
- Não ser contemplado por algum benefício, seja assistencial ou previdenciário;
- Não possuir cônjuge ou companheiro.
Como o auxílio será pago?
Conforme a pasta, o benefício permanente será concedido mensalmente através de bancos públicos federais. Até então o plano é disponibilizar o auxílio na Conta Poupança Digital do Caixa Tem.
Vale enfatizar que àquelas que ainda não possuem cadastro junto ao aplicativo ou banco responsável, terão uma conta aberta em seu nome, sem a cobrança de tarifas.
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