Para cumprir com as obrigações mensais é preciso ter planejamento e organização. Pensando em ajudar os leitores do Jornal Contábil, mensalmente elaboramos a Agenda Tributária.
Todo mês pessoas jurídicas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias, perder a data de uma obrigação pode gerar muitos problemas para o contribuinte, como multas e juros. Então, ter um planejamento é importante.
Acompanhe os próximos tópicos e se informe sobre a Agenda Tributária do mês de dezembro, para pessoas físicas e jurídicas.
Obrigações de dezembro
A primeira obrigação de dezembro é a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) que deve ser transmitida até o dia 7/12/2021, essa obrigação é para pessoas físicas e jurídicas.
Como novidade para pessoas jurídicas nesse mês dezembro, temos a DCTFWeb Anual (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual).
Agenda tributária de dezembro
Obrigações de Pessoa Jurídica no mês de dezembro, segundo a Agenda tributária da Receita Federal:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 30 de Novembro/21 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30 de Novembro/21 |
14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Outubro/2021 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Novembro/2021 |
15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Novembro/2021 |
20 | DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual | Ano-Calendário 2021 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2021 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Outubro/2021 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Novembro/2021 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2021 |
Obrigações de pessoa física no mês de dezembro, segundo a Agenda tributária da Receita Federal:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 30 de Novembro/21 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Novembro/21 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/21 |
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