O Conselho da Justiça Federal (CJF), divulgou no último dia 21 de janeiro, a liberação do lote mensal referente ao pagamento de atrasados do INSS. Foram destinados cerca de R$ 960 milhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarem os repasses.
Conforme o anúncio do CJF, 50.518 cidadãos que ganharam os processos judiciais contra o órgão foram contemplados pelo montante. Tais processos são referentes a revisão ou concessão de benefícios de responsabilidade do INSS, tais como, aposentadoria e pensão por morte.
Vale ressaltar que o lote é referente ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do mês de dezembro de 2021. Ademias para ter direito aos repasses em questão é preciso que a ação tenha sido concluída e se enquadre em uma RPV, dado que maiores valores são pagos em precatórios. Confira melhor essa diferenciação nos tópicos abaixo:
- RPV: retroativos de no máximo 60 salários mínimos, pagos em lotes mensais;
- Precatórios: dívidas públicas cujo valor é superior a 60 salários mínimos, pagas anualmente.
Como saber se recebi os pagamentos?
De todo modo, para consultar se você está entre os contemplados, basta acessar o site TRF referente a sua região, ou entrar em contato com seu advogado para mais detalhes.
Cabe salientar que a consulta direta no site, em geral, exige apresentação das seguintes informações:
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV;
- Número do processo;
- Outros dados exigidos irão variar conforme cada TRF.
Caso você tenha dúvidas em qual TRF consultar, bem como o valor pago por cada um deles, continue sua leitura e confira esta questão no tópico posterior.
Pagamento em cada TRF
Confira na tabela a seguir, a jurisdição de cada TRF bem como o pagamento conforme a região:
| TRF | Estados enquadrados | Valor geral das requisições | Valor de requisições previdenciárias e assistenciais |
| 1ª região | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 518.771.946,84 | R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários). |
| 2ª região | RJ e ES | R$ 99.752.634,92 | R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários). |
| 3ª região | SP e MS | R$ 167.776.173,41 | R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários). |
| 4ª região | RS, PR e SC | R$ 261.191.727,65 | R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários). |
| 5ª região | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 135.889.913,45 | R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários). |
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