Em 2022 a partir do dia 1º de maio, o INSS vai pagar a revisão dos auxílios aos segurados, prevista no artigo 29, os pagamentos seguirão até o dia 7 do mesmo mês.
A revisão do artigo 29 se trata de uma correção devido que entre 2002 e 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade.
Na época a entidade deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, o que pode reduzir os valores pagos pelo órgão a trabalhadores com variações salariais durante o período de contribuição para a Previdência.
Esse erro fez com que o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnap) ajuizassem uma Ação Civil Pública contra o INSS.
Este será o último lote de pagamentos e deverá contemplar 10.941 beneficiários.
Quem tem direito de receber a revisão do artigo 29?
Os benefícios que têm direito a revisão, são:
- pensão por morte (inclusive, por acidente de trabalho);
- auxílio-doença (inclusive, por acidente de trabalho);
- aposentadoria por invalidez (inclusive, por acidente de trabalho);
- auxílio-acidente.
Se você recebeu algum desses benefícios entre 17/4/2002 até 29/10/2009, provavelmente você terá direito a receber a revisão.
Os novos valores serão liberados para quem, em 17 de abril de 2012, estava nas seguintes condições:
- teve o benefício cessado;
- teve erro no cálculo do benefício;
- tinha até 45 anos de idade;
- estava com valores atrasados de até R$ 6 mil.
Quando acontecerá os pagamentos?
Os pagamentos ocorreram de acordo com a idade e os valores da diferença calculada e que será paga
DATA DO PAGAMENTO | COMO ESTAVA O BENEFÍCIO ATÉ 17/04/2012 | IDADE DO BENEFICIÁRIO ATÉ 17/04/2012 | VALOR DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O CORRETO |
01/03/2013 | Ativo | A partir de 60 anos | Todas os valores |
01/05/2014 | Ativo | De 46 a 59 anos | até R$ 6.000,00 |
01/05/2015 | Ativo | De 46 a 59 anos | de R$ 6.000,01 até R$ 19.000,00 |
01/05/2016 | Ativo | De 46 a 59 anos | a partir de R$ 19.000,01 |
01/05/2016 | Ativo | Até 45 anos | até R$ 6.000,00 |
01/05/2017 | Ativo | Até 45 anos | de R$ 6.000,01 até R$ 15.000,00 |
01/05/2018 | Ativo | Até 45 anos | a partir de R$ 15.000,01 |
01/05/2019 | Cancelado ou Suspenso | A partir de 60 anos | Todas os valores |
01/05/2020 | Cancelado ou Suspenso | De 46 a 59 anos | Todas os valores |
01/05/2021 | Cancelado ou Suspenso | Até 45 anos | até R$ 6.000,00 |
01/05/2022 | Cancelado ou Suspenso | Até 45 anos | a partir de R$ 6.000,01 |
Consulta
Os segurados que querem verificar se foram contemplados no último lote, basta acessar um dos seguintes canais de atendimento:
- Central Telefônica do INSS 135;
- Pelo site meu.inss.gov.br/; ou
- Pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Preencha o CPF e senha;
- Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
- Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
- Os que não possuem direito a revisão verá a seguinte mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
*As consultas serão autorizadas no fim do processamento em abril.
*Caso você esteja incluído no lote após a liberação do valor você terá 60 dias para fazer o saque.
Caso você perca esse prazo você poderá fazer uma solicitação através do 135 ou pelo app Meu INSS:
- Acesse o MEU INSS e faça login;
- Selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Escolha o serviço necessário;
- Clique em “Atualizar”;
- Verifique se todos os dados estão corretos e faça a devida correção se necessário;
- Clique em “Avançar”;
- Forneça todas as informações necessárias para concluir o pedido.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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