Quando o casal passa a viver como união estável, é possível garantir uma série de direitos e benefícios, vejamos cada um deles!
Ao viver em união estável, o casal ganha o direito de receber a pensão por morte em caso de falecimento (desde que o falecido seja contribuinte do INSS).
A união estável possibilita a inclusão do parceiro como dependente em diferentes instituições, abrangendo desde clubes até serviços de saúde e educação.
Além disso, em situações como a separação do casal, também é possível pleitear direitos legais, incluindo o pagamento de pensão alimentícia.
Quando o namoro passa a ser reconhecido como união estável, o regime adotado automaticamente é o da comunhão parcial de bens.
Isso significa que tudo o que for conquistado pelo casal durante a relação, em caso de separação, deverá ser dividido igualmente entre as duas partes.
Ao viver em união estável, o convivente é sucessor do outro, conforme termos do artigo 1.790 do Código Civil.