Abrir um CNPJ MEI pode impactar benefícios essenciais como tributação, previdência social e direitos trabalhistas.
Para aqueles que consideram a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI), é crucial estar ciente de que essa decisão pode impactar alguns benefícios existentes.
Afinal, é importante esclarecer que existem pontos de atenção que devem ser observados ao tomar essa decisão.
A seguir, listamos 8 benefícios que podem ser afetados com a formalização do seu CNPJ Microempreendedor Individual (MEI):
- Aposentadoria por invalidez; - Auxílio-doença; - Salário maternidade.
- Seguro-desemprego; - BPC/Loas; - FIES; - Prouni; - Bolsa Família.
Observação 1: no caso do Bolsa Família, a abertura do CNPJ MEI não implica diretamente na perda do benefício.
No entanto, se a renda proveniente do seu CNPJ exceder o limite de renda estabelecido pelo programa, você poderá ser excluído.
Observação 2: é importante notar que funcionários públicos federais não podem se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
Quanto aos funcionários públicos estaduais ou municipais, é necessário verificar o estatuto correspondente para determinar se há ou não alguma restrição.