8 benefícios que podem ser afetados ao abrir um CNPJ MEI

Abrir um CNPJ MEI pode impactar benefícios essenciais como tributação, previdência social e direitos trabalhistas.

Para aqueles que consideram a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI), é crucial estar ciente de que essa decisão pode impactar alguns benefícios existentes.

Afinal, é importante esclarecer que existem pontos de atenção que devem ser observados ao tomar essa decisão.

A seguir, listamos 8 benefícios que podem ser afetados com a formalização do seu CNPJ Microempreendedor Individual (MEI):

Benefícios Previdenciários:

- Aposentadoria por invalidez;  - Auxílio-doença;  - Salário maternidade.

Benefícios Assistenciais que podem ser perdidos:

- Seguro-desemprego; - BPC/Loas;  - FIES;  - Prouni;  - Bolsa Família.

Observação 1: no caso do Bolsa Família, a abertura do CNPJ MEI não implica diretamente na perda do benefício.

No entanto, se a renda proveniente do seu CNPJ exceder o limite de renda estabelecido pelo programa, você poderá ser excluído.

Observação 2: é importante notar que funcionários públicos federais não podem se tornar Microempreendedor Individual (MEI).

Quanto aos funcionários públicos estaduais ou municipais, é necessário verificar o estatuto correspondente para determinar se há ou não alguma restrição.