9 dos principais direitos para quem tem câncer de mama
Conheça os principais direitos e apoios destinados a pessoas com câncer de mama.
Auxílio-doença: exige incapacidade temporária e 12 meses de contribuição, mas pode ser concedido sem as 12 contribuições para contribuintes na qualidade de seguradas.
Aposentadoria por invalidez: é concedida pelo INSS a segurados permanentemente incapacitados, incluindo mulheres com câncer de mama, confirmado por perícia.
Saque do FGTS: o saque devido ao câncer de mama é possível com documentos médicos que comprovem o diagnóstico, incluindo atestado e laudo histopatológico
Medicamentos de alto custo: pacientes com câncer têm direito a medicamentos caros gratuitamente, obtidos em postos com documentos médicos, incluindo receituário.
Cirurgia reconstrutiva mamária: a reconstrução mamária após mastectomia no SUS é um benefício que restaura a autoestima de pacientes com mama mutilada devido ao câncer.
Folga para consultas e exames: a Lei n.º 13.767 permite até três dias de licença por ano, sem descontos no salário, para exames preventivos de câncer, conforme comprovação.
BPC: oferece um salário mínimo mensal a portadores de câncer com deficiência ou idosos com idade mínima de 65 anos, desde que a renda familiar seja até ¼ do salário mínimo.
Quitação de imóvel: invalidez permanente devido ao câncer garante quitação do financiamento se a doença ocorrer após a assinatura do contrato e estiver coberta pelo seguro do SFH.