3 situações onde o aposentado fica isento de declarar o Imposto de Renda
Vamos te mostrar em quais situações os aposentadas e pensionistas não precisam declarar o imposto de renda. Confira!
1- Rendimentos de até R$5.000,00 por mês
Quem recebem até R$ 5 mil mensais podem declarar esse valor como isento, se vier de aposentadoria, pensão, INSS ou previdência privada.
2- Beneficiários com mais de 65 anos
É o dobro da isenção padrão para rendas de aposentadoria, pensão ou previdência. Outras rendas, como trabalho ou aluguel, não entram na isenção.
3- Beneficiários portadores de doença grave
Conforme a Lei 7.713/88, os beneficiários que são portadores de doenças graves são isentos de declarar imposto de renda. Confira a lista de doenças:
1- Alienação mental 2- Osteíte deformante 3- Tuberculose ativa 4- Hanseníase 5- AIDS 6- Neoplasia maligna (câncer) 7- Doença de Parkinson 8- Paralisia Irreversível e Incapacitante
9- Contaminação por radiação 10- Cardiopatia grave 11- Espondiloartrose anquilosante 12- Fibrose Cística 13- Cegueira 14- Hepatopatia grave 15- Esclerose Múltipla 16- Nefropatia Grave
Vale lembrar que para que isso seja possível é preciso que o contribuinte apresente um laudo médico informando o CID da doença que deverá ser entregue a uma unidade da Receita Federal.