Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o CAEPF e a sua relação com o eSocial. Acompanhe conosco!
O que é o CAEPF?
O CAEPF é a sigla para Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física. O CAEPF é um cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que substituíra o CEI (Cadastro Específico do INSS) em relação às informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Qual é o prazo e quem está obrigado ao CAEPF?
A pessoa física deverá providenciar o registro no CAEPF, de acordo com normatização específica da Receita Federal do Brasil – RFB, do dia 1 de outubro de 2018 ao dia 14 de janeiro de 2019.
Será obrigatório para:
- Contribuinte individual;
- Segurado especial; e
- Equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ e que não se enquadre nas situações anteriores.
Como fazer o registro no CAEPF?
a) no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); ou
b) nas unidades de atendimento da RFB.
Atividade rural em mais de uma propriedade
Produtores rurais e segurados especiais deverão emitir uma inscrição para cada propriedade rural, ainda que situadas no âmbito do mesmo município.
O escritório administrativo de empregador rural pessoa física, que presta serviços somente à propriedade rural do empregador, deverá utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados.
Atividade urbana em mais de um estabelecimento
A pessoa física obrigada à inscrição no CAEPF deverá gerar uma inscrição para cada estabelecimento em que exerça atividade econômica, desde que mantenha empregado vinculado a cada um deles.
Consulta à situação cadastral
O número de inscrição no CAEPF poderá ser consultado no portal do e-CAC e sua regularidade independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela RFB. Haverá suspensão da inscrição no CAEPF pela RFB quando houver inconsistência cadastral.
Qual a relação do CAEPF com o eSocial?
Todos os empregadores pessoas físicas entrarão em obrigatoriedade no eSocial somente em Janeiro/19, por isso é necessário que o o registro no CAEPF esteja em dia para o envio da obrigação.
Conteúdo via Sibrax
3 comentários
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