O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Auxílio Brasil são dois programas sociais que utilizam como critério básico a renda mensal do requerente. Isto é, ambos os proventos são voltados a parcela da população que se encontra em vulnerabilidade, de modo que se faz necessário cumprir com os requisitos que configuram a situação.
Segundo o próprio Ministério da Cidadania, é permitido sim receber ambos os benefícios ao mesmo tempo. No entanto, os pagamentos simultâneos somente são possíveis mediante ao cumprimento de todas regras que competem ao BPC e ao Auxílio Brasil.
Dito isso, é preciso compreender que o BPC diz respeito a um benefício mais restrito, ou seja que, é destinado a um público mais específico. No caso do Auxílio Brasil, em geral, basta estar enquadrado no limite de renda permitido, todavia, esta regra é mais criteriosa no principal benefício de transferência de renda do país.
Com quais critérios eu preciso cumprir para receber ambos os benefícios?
Como previamente dito, para receber o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e R$ 1.212 do BPC, é preciso estar enquadrado no público alvo de ambos. Em suma será preciso atender aos seguintes grupos de regras:
| Critérios do Auxílio Brasil | Critérios do BPC |
| Ter renda familiar mensal de até R$ 105,00 por pessoa (situação de extrema pobreza), ou ter renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (situação de pobreza) | Ter mais de 65 anos ou ter alguma deficiência de natureza física, mental, sensorial ou intelectual de qualquer idade |
| A família em situação de pobreza deve ser integrada por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos | Possuir uma Renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) |
| Possuir inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais | Possuir inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais |
| – | Ter nacionalidade brasileira, ou portuguesa (desde que resida no Brasil) |
É importante compreender que famílias integradas por pessoas amparadas pelo BPC, terão o valor do benefício de R$ 1.212 incluído na renda familiar, para fins de atendimento do cumprimento do limite de renda estipulado para concessão do Auxílio Brasil.
Inscrição no Cadúnico
Mediante a análise das regras, é possível observar que ambos os benefícios exigem a inscrição no Cadúnico. Em suma, o sistema serve para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social, e direciona-las para programas sociais, no intuito de fornecer o devido amparo financeiro.
Acontece que a base de dados do Cadúnico é formado por informações que a própria população fornece, mediante a inscrição no sistema. Sendo assim, interessados em realizar o cadastro precisam se direcionar a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentar os documentos necessários. Cabe salientar que não é preciso que a família toda esteja presente no atentimento, apenas o responsável escolhido.
Veja a documentação necessária para a inscrição:
- Para o responsável da família: Título de eleitor, CPF ou RANI (no caso de índigenas e quilombolas);
- Para os demais integrantes da família: CPF, RG, Título de Eleito, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho ou RANI.
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