Um assunto que vem chamando a atenção de milhares de trabalhadores é um Projeto de Lei proposto pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud nos seus últimos dias de mandato ao final de 2022. A proposta protocolada pelo ex-deputado quer revogar 86 decretos e leis que regulamentam diversas profissões.
Para viabilizar o andamento da proposta, assim como sua constitucionalidade, o deputado argumenta que a proposta não oferece risco à segurança, à saúde e à ordem pública. Dentre as profissões que podem ser desregulamentadas temos engenheiros, psicólogos e médicos veterinários.
Além de desregulamentar 86 decretos e leis, a medida protocolada por Mitraud também põe fim a alguns conselhos regionais que regulamentam a atividade, como de contabilidade, odontologia. Indo mais afundo, a proposta também pede que a OAB também seja descontinuada.
Profissões e atividades que podem ser desregulamentadas
- Aeronauta
- Árbitro de futebol
- Arqueólogo
- Arquivista e Técnico de Arquivo
- Artesão
- Artista
- Assistente Social
- Ator
- Atuário
- Barbeiro
- Bibliotecário
- Biólogo
- Bombeiro Civil
- Cabeleireiro
- Cenógrafo
- Cenotécnico
- Comerciário
- Conselho Federal de Química
- Conselho Federal e Regional de Odontologia
- Conselho Regional de Contabilidade
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura
- Contra-regra
- Corretor de imóveis
- Corretor de moda
- Corretor de seguros
- Depilador
- Detetive particular
- Diretor de teatro
- Economista
- Economista Doméstico
- Engenheiro florestal
- Engenheiro-Agrônomo
- Enólogo e técnico em Enologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Estatístico
- Esteticista e Cosmetólogo
- Físico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Garimpeiro
- Geógrafo
- Geólogo
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Desregulamentação das profissões
Para justificar sua proposta, Mitraud declarou que o objetivo da proposta visa proteger os trabalhadores e consumidores, afinal as regulamentações impostos acabam gerando a exclusão de tantas outras pessoas que estão no mercado de trabalho.
Ainda sob justificativa, o ex-deputado afirmou que a regulamentação das profissões como diplomas ou certificados não garantem que a atividade contratada será feita da melhor maneira possível, além de jogar milhões de pessoas na ilegalidade.
Logo, somente quando o mercado profissional se tornar mais liberal é que poderemos ter acesso a melhores mãos de obra que o mercado precisa, elevando ainda o grau de qualidade a um menor custo para o consumidor.
Conforme avaliou Mitraud, existe uma enorme massa de profissionais que são qualificados, mas que estão proibidos de exercer atividade por não atenderem critérios formais que na maioria das vezes não possuem correlação com a qualidade do serviço.
Consequências da desregulamentação
Um possível fim da não regulamentação das profissionais pode trazer um impacto absurdamente negativo, principalmente porque diversos profissionais deixariam de ser fiscalizados.
Sem uma fiscalização adequada que permita manter a qualidade do serviço prestado, bem como as competências do profissional, o país poderia mergulhar num mar de irregularidades.
Além disso, a medida poderá impactar absurdamente o mercado educacional e a formação profissional das próximas gerações, afinal, sem diploma e certificações de qualificação profissional, imagine o nível de maus profissionais no mercado.
Para muitos especialistas e parlamentares desregulamentar profissões é um retrocesso, imagina o cidadão não ter onde denunciar uma conduta indesejada do profissional, que por vezes pode não ser ético?
O CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado), avalia a proposta como “oportunista” ressaltando ainda que a parceria com o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) também estão atuando para impedir que iniciativas como esta coloquem a sociedade em risco.