Deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 25, a necessidade de uma votação em regime de urgência do projeto de Lei (PL) 2.630/20 Por 238 a 192 votos, os parlamentares pretendem colocar em votação a lei que estabelece regras para as redes sociais contra a disseminação de mentiras, desinformações e mensagens de ódio. As chamadas fake news.
O requerimento para a tramitação mais rápida passou sobretudo porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uso do Regimento Interno e frustrou a pressão da oposição ao governo contra o texto, cuja votação deve ocorrer na terça-feira, dia 02 de maio.
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Discussões
Todavia, a votação do requerimento só foi possível por causa de uma manobra regimental de Arthur Lira. Os deputados da oposição, especialmente do PL, questionaram o acordo feito mais cedo. O presidente da Casa interveio e pediu para que o pactuado fosse cumprido.
A pauta é defendida pela base do governo, sobretudo por causa da tentativa de golpe de Estado com as depredações promovidas pelos vândalos bolsonaristas, em 8 de janeiro, contra as sedes dos Três Poderes, e dos sucessivos casos de violência nas escolas no país.
Com a aprovação da urgência, os deputados poderão votar o PL direto no Plenário, sem precisar passar por uma comissão especial para debates.
O que diz o Projeto
Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente.
- O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens falsas;
- Responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação;
- Remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
- Extensão da imunidade parlamentar às redes sociais;
- As plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
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Conclusão
Para aprovar o PL, são necessários 257 votos. Por isso o governo depende do apoio do centrão e de outros partidos.
Caso o Projeto de lei receba aprovação, será uma vitória do governo no primeiro projeto de grande repercussão.
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