Você abriu sua empresa e se tornou um Microempreendedor Individual. Seus negócios estão fluindo, sua empresa está evoluindo e sua demanda está crescendo – tanto que agora precisa de ajuda. Mas como contratar funcionário sendo MEI?
De acordo com a legislação, um MEI pode ter até um funcionário registrado. Ele deve receber no máximo um salário mínimo ou o piso salarial para aquela função.
Além disso, existem algumas regrinhas básicas que você deve seguir:
- Só podem ser contratadas pessoas maiores de 16 anos;
- Não é permitido que o funcionário ganhe um salário maior que o mínimo ou que o piso da categoria;
- O funcionário tem direito a férias, 13º salário, carteira assinada, vale-transporte, vale-alimentação e outros direitos trabalhistas;
- Antes de iniciar as atividades, ele deve fazer o exame médico admissional (lembrando que é proibido exigir documentos discriminatórios, como exames de gravidez, de HIV etc.).
- O microempreendedor deve adotar um livro de registro do funcionário ou uma ficha informatizada.
Documentos necessários para o Microempreendedor Individual – MEI contratar funcionário
Para a contratação de um funcionário não é necessário ter a ajuda de um contador ou de advogado. Entretanto, é interessante estar assegurado de tudo o que será acordado e de todos os documentos e responsabilidades.
Para formalizar a admissão, o MEI deve pedir os seguintes documentos para o colaborador:
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): a carteira deve ser solicitada e devolvida nas primeiras 48 horas para ser assinada;
– Certificado Militar: como prova da quitação do serviço militar (para homens maiores de 18 anos);
– Certidão de Casamento e de Nascimento: caso necessário, para verificação de dados, concessão de salário-família e abatimento de dependentes para o Imposto de Renda.
– Requisição do vale-transporte ou declaração de rejeição do mesmo;
– Cédula de identidade, CPF, cartão PIS (Programa de Integração Social).
Custos e impostos para contratar funcionário como MEI
Depois da contratação, é preciso gerar a Guia do FGTS e a Informação à Previdência (GFIP) através de um sistema chamado Conectividade Social da Caixa.
Você deve também incluir a admissão no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e fazer o cadastro no PIS, caso o empregado ainda não possua sua matrícula.
O custo total do colaborador para o Microempreendedor Individual – MEI é de 11% e esse cálculo é feito com base em seu salário. Esses 11% são destrinchados, sendo 3% responsabilidade do MEI e 8% parte do funcionário. Isso é em relação ao INSS e esse valor deve ser recolhido e pago até o dia 7 de todo mês.
Essa obrigação diz respeito a direitos trabalhistas e previdenciários e é como uma rede de segurança tanto para o empregado quanto para o empregador. Afinal, assegura a aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente, doença ou licença-maternidade.
Afastamento
Assim como em qualquer outra empresa, a legislação prevê situações de afastamento legal dos funcionários e isso também se aplica aos contratados pelo Microempreendedor Individual.
O afastamento pode ser de curto ou longo prazo e é possível contratar outro funcionário para preencher aquela vaga pelo tempo de afastamento.
O afastamento pode ser caracterizado como uma interrupção, em que o funcionário continua recebendo seu salário e encargos ou suspensão, em que não há mais pagamento.
Alguns exemplos de afastamento são:
– Repouso semanal remunerado;
– Licença paternidade e maternidade;
– Licença médica por acidente de trabalho ou tratamento de saúde;
– Obrigações militares previstas em lei;
– Serviço de testemunha ou júri;
– Aposentadoria por invalidez;
– Férias;
– Afastamento por motivo de segurança nacional;
– Licença não remunerada;
– Suspensão disciplinar;
– Participação em greve com ou sem salário;
– Participação em curso ou programa de qualificação profissional.
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O Microempreendedor Individual também pode ter ajuda – não só para contratar funcionário mas também para gerir sua empresa, em especial quando ela está em crescimento.
Por mais que legalmente não seja necessário ter uma assessoria contábil em sua MEI, é interessante ter ao seu lado uma equipe de confiança que cuide de todos os detalhes fiscais e trabalhistas.
Assim, você foca no crescimento da sua empresa e no seu desenvolvimento. Conforme você vai crescendo, suas responsabilidades também aumentam. Por isso, estar preparado é essencial.
Conteúdo via Confirma contábil