O Estado do Rio Grande do Sul (RS) está sofrendo com a passagem de um ciclone extratropical. Muitas cidades ficaram sob as águas, milhares de brasileiros encontram-se sem suas casas e outros foram vítimas fatais da tormenta.
O governo federal anunciou o repasse de R$ 741 milhões em recursos para as cidades atingidas. Inclusive, o pagamento do Bolsa Família neste mês será em uma única data, pagamento será integral no dia 18, segundo o governo.
Outra medida que irá beneficiar as empresas diz respeito a prorrogação de prazos de tributos.
Leia também: Inadimplentes Do Simples Nacional: Receita Inicia Fiscalização
Prorrogação tributos do Simples
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.
A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:
| Período de apuração | Vencimento original | Vencimento prorrogado |
| 08/2023 | 20/09/2023 | 28/03/2024 |
| 09/2023 | 20/10/2023 | 30/04/2024 |
| 10/2023 | 20/11/2023 | 31/05/2024 |
A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Municípios beneficiados com a prorrogação
Relação de municípios constantes do anexo da Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023:
| Água Santa | Erechim | Panambi |
| André da Rocha | Espumoso | Paraí |
| Arroio do Meio | Estação | Passo Fundo |
| Bento Gonçalves | Estrela | Protásio Alves |
| Boa Vista das Missões | Eugênio de Castro | Roca Sales |
| Boa Vista do Buricá | Farroupilha | Sagrada Família |
| Bom Jesus | Getúlio Vargas | Santa Maria |
| Bom Retiro do Sul | Ibiraiaras | Santa Tereza |
| Cachoeira do Sul | Imigrantes | Santo Ângelo |
| Cachoeirinha | Ipê | Santo Antônio do Palma |
| Camargo | Itapuca | Santo Cristo |
| Campestre da Serra | Jacuizinho | Santo Expedito do Sul |
| Candelária | Jaguarí | São Domingos do Sul |
| Carlos Barbosa | Lagoão | São Jerônimo |
| Casca | Lajeado | São Jorge |
| Caxias do Sul | Lajeado do Bugre | São Nicolau |
| Chapada | Marau | São Sebastião do Caí |
| Charqueadas | Mato Castelhano | Sapiranga |
| Ciríaco | Montauri | Sarandi |
| Colinas | Montenegro | Sede Nova |
| Coqueiros do Sul | Muçum | Serafina Corrêa |
| Cotiporã | Muliterno | Sertão |
| Coxilha | Nova Araçá | Taquari |
| Cruz Alta | Nova Bassano | Vacaria |
| Cruzeiro do Sul | Nova Roma do Sul | Vanini |
| David Canabarro | Novo Hamburgo | |
| Encantado | Palmeiras das Missões |
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Nos siga no
Google News
Participe do nosso grupo no
WhatsApp