A união estável dá direito a pensão por morte?
A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre com a união de duas pessoas que têm um relacionamento sem vínculo matrimonial.
Vivem como se fossem casadas, mas na verdade não o são. Será que é possível pedir pensão por morte do INSS neste caso?
Enfim, este tipo de relacionamento, para que ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família.
É comum pensar que existe um período mínimo para ser configurada a união estável, porém isso é um mito. Na realidade este tempo não existe e nem a necessidade do casal morar sob o mesmo teto.
E como será que fica o companheiro ou companheira no caso de falecimento de um dos dois? Terá o direito a receber uma pensão por morte? Confira conosco a seguir.
O que é a pensão por morte? Trata-se de um benefício previdenciário concedido provisoriamente em caso de morte presumida do segurado,
assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência. Como a união estável oferece os mesmos direitos de um casamento oficial,
a pessoa que ficou “viúva” tem direito a receber a pensão, bastando apenas a comprovação legal. E é bom ressaltar que,
inclusive, que o companheiro sobrevivente tem preferência no recebimento do benefício previdenciário em relação aos demais dependentes.
Como comprovar a união estável? Caso você tenha feito a escritura de união estável em cartório, basta apresentar o documento no INSS que terá direito ao benefício.
Mas, se no caso não houver este documento, é preciso comprovar a relação de outra maneira. existem alguns documentos que são aceitos para reconhecer a união estável junto ao INSS.