O Auxílio-Gás é um programa social criado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano de 2021. O programa atende pessoas que estão passando por dificuldades financeiras e que não estão conseguindo comprar o botijão de gás.

O programa, criado para custear 100% do valor médio do botijão, paga uma parcela de, no mínimo R$ 102, a cada dois meses para beneficiários inscritos no Cadastro Único.

Em 2024, um total de R$ 5,5 milhões e famílias vão receber o auxílio, conforme informações do Governo Federal. Lembrando que o auxílio é pago bimestralmente, junto com o Bolsa Família.

Portanto, como o último depósito ocorreu em fevereiro, somente no mês de abril o Auxílio-Gás será depositado a partir do dia 17. O valor terá divulgação somente mais perto da data de saque. Lembrando que o  calendário segue a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos inscritos.

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Quem tem direito ao Auxílio Gás?

Tem direito de receber o Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

Também podem receber o benefício famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), inscritas ou não no Cadastro Único.

Como consultar

• A pessoa pode saber se vai ter direito ao Auxílio Gás por meio do aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS);

• aplicativo Caixa Tem (disponível para Android ou iOS); 

• A consulta também pode ser pelo telefone 111;

• Em caso de dúvidas, os beneficiários devem entrar em contato pelo número 121.

Confira o calendário do Auxílio Gás de abril:

• Final NIS 1: 17 de abril;

• Final NIS 2: 18 de abril;

• Final NIS 3: 19 de abril;

• Final NIS 4: 22 de abril;

• Final NIS 5: 23 de abril;

• Final NIS 6: 24 de abril;

• Final NIS 7: 25 de abril;

• Final NIS 8: 26 de abril;

• Final NIS 9: 29 de abril;

• Final NIS 0: 30 de abril.

Os beneficiários do Auxílio Gás já podem comemorar, pois o Governo Federal já liberou o calendário do próximo pagamento. Os novos depósitos serão feitos a partir de 14 de abril.

O auxílio é pago a cada dois meses. Como o último pagamento foi realizado em fevereiro, o próximo será liberado no mês que vem.

De acordo com o Governo Federal, no mês passado, cerca de 5,6 milhões de famílias de baixa renda que fazem parte do programa receberam uma parcela de R$ 112 para ajudar na compra do gás de cozinha. 

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Valor do benefício

Tudo indica que em abril será mantido o pagamento de 100% do preço médio do botijão de 13 quilos, que é medida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.

Quem tem direito

As famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo, podem ter acesso ao Auxílio Gás. 

Os benefícios do Programa Auxílio Brasil não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás.

O Programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. Para famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.

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Calendário de pagamento do Auxílio Gás – Abril de 2023

• NIS com final 1: 14 de abril;
• NIS com final 2: 17 de abril;
• NIS com final 3: 18 de abril;
• NIS com final 4: 19 de abril;
• NIS com final 5:  20 de abril;
• NIS com final 6: 24 de abril;
• NIS com final 7: 25 de abril;
• NIS com final 8: 26 de abril;
• NIS com final 9: 27 de abril;
• NIS com final 0: 28 de abril.