A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com informações socioeconômicas transmitidas pelas pessoas jurídicas e empregadores para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa declaração realiza a coleta de informações para fornecer estatísticas para o controle de registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Benefícios Previdenciários, além de servir para identificar os trabalhadores com direito ao Abono Salarial.
A RAIS é uma declaração que deve ser elaborada anualmente pelos empregadores. Seu objetivo é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil e transmitir informações para o governo. Em 2019, a Portaria SEPRT Nº 1127/2019 estabeleceu a substituição da RAIS pelo eSocial de forma gradativa.
A partir deste ano de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial (de 1 a 4) estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema.
Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS. Em março será disponibilizado apenas o programa GDRAIS GENÉRICO para declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022 para os estabelecimentos que não estivessem desobrigados no ano de referência.
Leia também: RAIS e RAIS Negativa: A Relação Anual de Informações Sociais
Informações da RAIS
Na RAIS, devem ser declaradas todas as contribuições sindicais patronais de uma empresa e informações de todos os colaboradores contratados pelo regime CLT ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, como:
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Data de admissão do trabalhador;
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Valores referentes a verbas rescisórias;
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Dados do funcionário, como data de nascimento e CPF;
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Valores de parcelas integrantes e não integrantes das renumerações mensais dos colaboradores, com discriminação de cada um deles.
Recibo RAIS 2022 disponível
A RAIS 2022, entregue em 2023, já está disponível para acesso pelos empregadores.
O sistema permite recuperar as declarações com até 10.000 vínculos, enviadas com certificado digital pelo GDRAIS a partir do ano-base 2013 e as geradas com base nos dados do sistema eSocial desde o ano-base 2019.
Para emitir o recibo, basta entrar no site da RAIS e preencher os campos do ano-base, CREA e CNPJ. logo em seguida, clicar em “enviar”.
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