Sua remuneração está correta? Verifique no CNIS se há pendências!

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma base de dados que armazena informações de natureza previdenciária, trabalhista e social, fornecidas por fontes autorizadas. Quando indivíduos acessam seu histórico de contribuições, os registros são oriundos das relações de trabalho reportadas por empregadores ou recolhimentos feitos por instituições financeiras.

Todos têm o direito de acompanhar suas informações no CNIS, uma ferramenta que permite verificar a consistência dos dados enviados e acelerar processos de benefícios previdenciários.

Recentemente, houve preocupação entre contribuintes ao notar no CNIS remunerações abaixo do salário mínimo, o que pode exigir ajustes.

Contribuições individuais devem respeitar o piso nacional e o teto previdenciário, atualmente em R$ 7.786,02. Se o valor recolhido for menor que o mínimo, é necessário complementar para que a contribuição seja reconhecida, uma prática que precede a Reforma da Previdência de 2019.

Antes da reforma, empregados com salários abaixo do mínimo não precisavam complementar para ter seus períodos considerados para benefícios previdenciários. Contudo, a Emenda Constitucional 103/2019 introduziu mudanças: desde novembro de 2019, remunerações abaixo do mínimo apresentam indicadores como “Prec-Memo-Min” e “PSC-MEN-SM-EC103” no CNIS.

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Para verificar o extrato no CNIS:

Para consultar o seu extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), você pode seguir estes passos simples e rápidos:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS.
2. No menu de serviços, selecione Certidões, Declarações e Extratos e depois Extrato de Contribuição (CNIS).
3. Se preferir, digite “CNIS” na caixa de pesquisa “Do que você precisa?” e selecione a opção correspondente.
4. Escolha o tipo de extrato “Com relações previdenciárias e remunerações”.
5. Verifique se há alguma remuneração com indicador de recolhimento inferior ao salário mínimo.

Lembre-se de que o acesso é gratuito e pode ser feito de qualquer lugar, garantindo que você possa monitorar suas contribuições e verificar se há pendências ou ajustes a serem feitos. Se tiver alguma dúvida ou dificuldade durante o processo, o INSS oferece canais de atendimento que podem auxiliar você.

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Se identificar recolhimento abaixo do mínimo:

Para empregados e prestadores de serviço à pessoa jurídica (após 11/2019), use o serviço “Ajustes para alcance do salário mínimo – Emenda Constitucional 103/2019” no Meu INSS. O sistema oferecerá opções de ajuste: utilização, agrupamento ou complementação via DARF.

Para contribuinte individual e facultativo (antes de 11/2019), utilize o serviço “Cálculo de GPS diferença de valor devido – contribuição inferior ao salário mínimo” para gerar a guia de pagamento da diferença.

Passos para ajuste:

1. Acesse o Meu INSS e busque por “Ajustes”.
2. Selecione o ano da competência com pendência.
3. Analise as sugestões de ajuste e detalhe as opções.
4. Para ajuste via DARF, o sistema informará o valor a ser pago.

Observações importantes:

• Ajustes aceitos não podem ser revertidos.
• O pagamento da GPS deve ser realizado em bancos autorizados.
• A regularização será refletida no CNIS após consulta no serviço “Extrato de contribuições”.

O serviço de cálculo de GPS não se aplica a migração de plano de contribuição ou competências prescritas (anteriores a novembro de 2018 para cálculos em 2024).