A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo benefícios como o PIS/Pasep.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais pagos anualmente aos trabalhadores de baixa renda.
Recentemente, o Ministério do Trabalho anunciou o pagamento de um bônus para trabalhadores CLT, que será distribuído aos nascidos em determinados meses.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, incluindo quem tem direito, como e quando será realizado o pagamento.
Pagamento do Bônus em Junho
A partir de 17 de junho, trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto poderão sacar o tão esperado abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022.
Este benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00, beneficiará aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país.
Os pagamentos do abono salarial são realizados de maneira escalonada ao longo do ano para garantir que todos os beneficiários recebam o valor devido sem sobrecarregar os sistemas de pagamento das instituições financeiras.
Este abono salarial é um importante apoio financeiro para trabalhadores de baixa renda, proporcionando um alívio significativo em suas despesas.
O escalonamento dos pagamentos é uma estratégia eficaz para evitar congestionamentos nos bancos e assegurar que o processo de recebimento seja o mais eficiente possível.
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Depósito em Contas Bancárias
Se o trabalhador possuir conta corrente ou poupança no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o valor será depositado diretamente nas respectivas contas.
Essa medida visa simplificar o processo de recebimento, garantindo que os trabalhadores tenham acesso rápido e seguro ao dinheiro.
Para aqueles que não são correntistas, o benefício pode ser acessado de maneiras distintas, dependendo do banco em que o pagamento está sendo efetuado.
Isso inclui opções como o saque em agências bancárias, caixas eletrônicos e lotéricas, conforme orientações específicas de cada instituição financeira.
Calendário de Pagamentos
O pagamento do bônus segue um calendário específico, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas:
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Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
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Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
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Nascidos em março: a partir de 15 de abril
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Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
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Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
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Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
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Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
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Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
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Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
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Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
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Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
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Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Valores do Abono Salarial para CLT
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho formal durante o ano-base de 2022. Veja abaixo a tabela de valores de acordo com o número de meses trabalhados:
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1 mês trabalhado: R$ 117,67
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2 meses trabalhados: R$ 235,33
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3 meses trabalhados: R$ 353,00
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4 meses trabalhados: R$ 470,65
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5 meses trabalhados: R$ 588,32
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6 meses trabalhados: R$ 706,00
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7 meses trabalhados: R$ 823,66
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8 meses trabalhados: R$ 941,33
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9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
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10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
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11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
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12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Quem tem direito?
Os critérios para receber o abono salarial são bastante específicos. Tem direito ao benefício qualquer trabalhador que:
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Durante o ano-base de 2022, tenha trabalhado formalmente por pelo menos um mês.
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Tenha recebido até dois salários mínimos como remuneração média.
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Tenha sido incluído pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Esses requisitos garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita, assegurando uma distribuição justa e eficiente dos recursos.
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