A atualização do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dentro da Reforma Tributária brasileira está gerando preocupação, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre heranças patrimoniais. Atualmente, o ITCMD é cobrado pelos estados sobre a transferência de bens em casos de falecimento ou doação, com alíquotas que variam de 2% a 8%, dependendo da unidade federativa. No entanto, há discussões para uniformizar essas alíquotas e, possivelmente, elevá-las em um futuro próximo.
Impacto nas Alíquotas do ITCMD
Um dos principais debates em torno do ITCMD é o aumento do teto da alíquota, que hoje pode chegar a 8%. Em estados como São Paulo, já se discute a elevação dessa alíquota para até 10%, como é possível observar na ferramenta de planejamento sucessório da Pigatti. Com a Reforma, há a possibilidade de que o teto máximo seja ampliado para até 20%, o que colocaria o Brasil em uma faixa de tributação mais próxima de países como França e Alemanha, que têm alíquotas sobre heranças de até 45%. Para ilustrar melhor o impacto dessas mudanças, considere os seguintes exemplos de heranças:
| Patrimônio Herança | Alíquota Atual (8%) | Alíquota Proposta (20%) |
| R$ 1 milhão | R$ 80 mil | R$ 200 mil |
| R$ 5 milhões | R$ 400 mil | R$ 1 milhão |
| R$ 10 milhões | R$ 800 mil | R$ 2 milhões |
Como se vê na tabela, para uma herança de R$ 5 milhões, a tributação atual poderia ser de até R$ 400 mil, mas com uma alíquota de 20%, o imposto sobre essa mesma herança poderia saltar para R$ 1 milhão. Isso cria uma pressão significativa para o planejamento sucessório de grandes fortunas.
Planejamento Sucessório e Doações
A previsão de aumento nas alíquotas faz com que muitas famílias busquem antecipar a doação de parte de seus bens, uma estratégia que poderia reduzir o impacto financeiro de uma futura elevação no ITCMD. No entanto, mesmo as doações em vida também estão sujeitas ao imposto, que varia entre 2% e 8%, dependendo do estado. A seguir, uma comparação do imposto sobre doações em diferentes cenários:
| Valor da Doação | Alíquota Atual (8%) | Alíquota Proposta (20%) |
| R$ 500 mil | R$ 40 mil | R$ 100 mil |
| R$ 1 milhão | R$ 80 mil | R$ 200 mil |
| R$ 3 milhões | R$ 240 mil | R$ 600 mil |
Com uma possível atualização para 20%, o valor do imposto sobre a doação de um imóvel de R$ 1 milhão, que atualmente pode ser de até R$ 80 mil, poderia chegar a R$ 200 mil, demonstrando o aumento expressivo no custo de transferir patrimônio ainda em vida.
Além disso, a Reforma poderá uniformizar a forma de cálculo do ITCMD em todo o território nacional, eliminando variações de regulamentação entre estados. Isso pode facilitar o entendimento da legislação, mas também eliminar brechas atualmente utilizadas para minimizar o impacto tributário.
O planejamento sucessório terá um papel ainda mais relevante para famílias com grandes patrimônios. Estruturas como holdings familiares, doações com reserva de usufruto e testamentos planejados serão essenciais para minimizar os impactos dessas mudanças, permitindo que o patrimônio seja transferido com menor carga tributária.
Em resumo, as mudanças propostas no ITCMD dentro da Reforma Tributária trazem novos desafios para a gestão patrimonial no Brasil. A elevação de alíquotas e a padronização das regras exigem que indivíduos e famílias com maiores patrimônios revisem suas estratégias de planejamento, buscando soluções que protejam o patrimônio e permitam uma transição eficiente entre gerações.
ESCRITO POR: Equipe de Redação da Pigatti
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