O que é o Fator R e quais atividades podem usar?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. No entanto, para as atividades médicas, existe um fator de ponderação denominado “fator R”, que pode influenciar a tributação.

Com isso, o Fator R, torna-se ferramenta crucial para empresas dentro do regime fiscal do Simples Nacional, desempenhando um papel significativo na determinação das faixas de tributação.

É importante ressaltar que a classificação resultante do Fator R terá um impacto direto no volume de impostos a serem recolhidos pelo empreendimento, afetando sua saúde financeira e sua competitividade no mercado. Portanto, a interpretação correta da Lei é fundamental para evitar prejuízos e garantir a conformidade tributária.

Em outras palavras, o fator R vai facilitar a vida do pequeno e médio prestador de serviços. Isso acontece porque, para o Simples Nacional, o cálculo do tributo a ser pago não leva em conta as despesas e nem o lucro dessas empresas — apenas o faturamento.

Ou seja, como a alíquota é aplicada diretamente sobre a receita bruta do negócio nos últimos 12 meses, até mesmo quem registrou prejuízo durante o período pode ter que pagar o imposto.

Acompanhe a leitura a seguir e fique ciente sobre o assunto.

O que significa o Fator R?

O Fator R é uma alíquota que relaciona dois indicadores presentes em qualquer empresa: os gastos com folha de pagamento e o faturamento bruto do negócio nos últimos 12 meses.

Representado sobre a forma de porcentagem, ele mostra quanto do faturamento da empresa é destinado ao pagamento de salários e demais encargos (incluindo Pró-Labore).

Sua existência oferece um alívio para os optantes do Simples Nacional que têm altos custos com folha de pagamento. Quanto maior o valor gasto com colaboradores, maior será o fator R e, consequentemente, menor a alíquota incidente sobre a empresa.

O cálculo do Fator R serve para saber em qual Anexo a empresa se encaixa (Anexo III ou Anexo V).

Para chegar ao percentual, a conta é bem simples de ser feita. Basta dividir o valor da sua folha de salários (pró-labore, salários, FGTS, entre outros) dos últimos 12 meses, pelo faturamento também dos últimos 12 meses.

(r) = Folha de salários (em 12 meses)/Receita Bruta (em 12 meses)

Se o resultado for igual ou superior a 28%, você está no Anexo III. Se for abaixo de 28%, está no Anexo V.

Esse cálculo precisa ser feito todos os meses, e pode ser muito bom para a sua empresa, já que o valor das alíquotas dos anexos varia bastante. Com um faturamento de até R$ 180 mil, por exemplo, sua alíquota pode ser de 15,5% em um mês e de apenas 6% em outro.

Vale lembrar que não são todas as atividades que estão sujeitas às vantagens do Fator R. Você pode consultar a relação das atividades no site da própria Receita Federal.

Quais atividades estão sujeitas ao fator R?

1. Enfermagem
2. Fisioterapia
3. Medicina
4. Psicologia
5. Odontologia
6. Fonoaudiologia
7. Podologia
8. Nutricionista
9. Clínicas de vacinação e bancos de leite
10. Laboratórios de exames diagnósticos, serviços de tomografia;
11. Veterinário
12. Academia de atividades físicas, natação, esportes, ioga, dança, artes marciais, etc;
13. Administração de imóveis
14. Representação comercial
15. Arquitetura e urbanismo
16. Despachantes
17. Jornalismo e publicidade
18. Auditoria, consultoria, gestão, organização e economia
19. Construção de sites
20. Programas de computadores, licenciamentos, jogos eletrônicos
21. Leilão, perícia, avaliação
22. Serviços de tradução, interpretação, comissária de bordo
23. Agenciamento

Vantagens do fator R para a sua empresa

O principal benefício de usar o fator R na sua empresa é a possibilidade de reduzir o pagamento de impostos. Devido às mudanças que fizeram o Anexo IV acabar, sua empresa pode ter entrado em uma faixa tributária muito alta, que pode ser reduzida.

Muito provavelmente, você sabe quanto entra de receita bruta e quanto sai com folha de pagamento. Se a proporção é alta, vale fazer o cálculo para entender se a alíquota do Simples está proporcional. 

Dessa forma, as saídas com impostos serão reduzidas e sobrará mais verba no caixa, que pode ser usado de forma estratégica, seja para montar uma campanha de divulgação, fazer mudanças na infraestrutura ou o que você achar mais apropriado. 

Conclusão

Por fim, após a leitura, o empreendedor pode notar que o Fator R reduz a carga tributária no negócio. Ou seja, quanto maior o gasto com funcionários, mesmo impostos serão pagos, pois a empresa consegue se enquadrar no Anexo III, que tem alíquotas menores.

Esse cálculo ajuda especialmente os pequenos negócios, visto que a folha de pagamento acaba sendo um de seus maiores custos, impactando, inclusive, nos lucros obtidos.