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Com o término do prazo para optar pelo Simples Nacional, quais regimes tributários restam como alternativa para as empresas?

Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional, as empresas se deparam com a necessidade de escolher entre os regimes tributários restantes: Lucro Real e Lucro Presumido.

por Ricardo de Freitas
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Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional, as empresas se deparam com a necessidade de escolher entre os regimes tributários restantes: Lucro Real e Lucro Presumido.

Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional, as empresas se deparam com a necessidade de escolher entre os regimes tributários restantes: Lucro Real e Lucro Presumido. Atualmente, conforme dados da Receita Federal do Brasil, aproximadamente 10% dos negócios em operação se enquadram nesses regimes. Essa decisão, crucial para a saúde financeira da empresa, exige uma análise criteriosa e um planejamento tributário estratégico.

A Importância da Escolha Adequada

A advogada tributarista, Iris Basilio, destaca que a escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido deve ser pautada por critérios técnicos, e não por conveniência. Os regimes remanescentes demandam um planejamento tributário mais estratégico, uma vez que a decisão impacta diretamente a rentabilidade do negócio. Uma escolha equivocada pode resultar em uma carga tributária desnecessariamente alta, prejudicando o desempenho financeiro da empresa.

Lucro Presumido: Ideal para Empresas com Margens Elevadas

O Lucro Presumido surge como uma alternativa viável para empresas com margens de lucro elevadas e custos operacionais reduzidos. Nesse regime, a base de cálculo é pré-definida pelo Fisco, independentemente do lucro real obtido. Essa característica proporciona maior previsibilidade e simplicidade no cálculo dos impostos, facilitando o planejamento financeiro da empresa.

Lucro Real: Benefícios para Empresas com Baixa Lucratividade

Por outro lado, o Lucro Real pode ser mais vantajoso para negócios que apresentam baixa lucratividade, despesas operacionais elevadas ou grande volume de créditos tributários. Esse regime permite a dedução de despesas, o que pode resultar em uma redução do imposto devido em determinados casos. No entanto, o Lucro Real exige um controle contábil mais rigoroso e um acompanhamento constante das mudanças na legislação tributária.

Planejamento Tributário: A Chave para o Sucesso

Diante da complexidade da legislação tributária e das particularidades de cada empresa, o planejamento tributário se torna fundamental. Realizar simulações tributárias e contar com o apoio de profissionais especializados são passos essenciais para evitar prejuízos fiscais e garantir que o negócio opere com a menor carga tributária possível, sempre dentro da legalidade.

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Reforma Tributária: Um Novo Capítulo na Gestão Tributária

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, a escolha do regime tributário adequado se torna ainda mais relevante. As novas regras exigem uma análise cuidadosa dos impactos sobre cada empresa, e o planejamento tributário ganha ainda mais destaque como ferramenta de gestão.

Conclusão

A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido é uma decisão estratégica que exige conhecimento técnico, análise criteriosa e planejamento tributário. As empresas devem avaliar suas particularidades, simular diferentes cenários e buscar o apoio de profissionais especializados para garantir a escolha mais adequada e otimizar sua carga tributária.

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