MEI: exclusão por limite de faturamento pode acabar!

Um grande problema do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido o limite de faturamento, que não passa por atualização há anos e acaba afetando milhões de empreendedores.

O Governo está estudando novas formas para lidar com esse problema, uma possibilidade é estabelecer uma nova cobrança para os profissionais que ultrapassem o limite de faturamento, evitando exclusões desnecessárias.

Um fato é que o limite de faturamento do MEI já devia ter sido atualizado há anos, a falta de atualização acaba criando um problema para o governo e para os empreendedores, que são muitas vezes excluindo da modalidade ultrapassar o limite de faturamento.

A exclusão por ultrapassar o limite de faturamento do MEI pode acabar em alguns casos

A exclusão por faturamento é algo que acaba acontecendo todos os anos com uma grande parcela dos empreendedores, forçando com que esses pequenos negócios acabem tendo que se desenquadrar da modalidade.

O Governo Federal está estudando acabar com a maioria das exclusões por faturamento, estabelecendo uma cobrança proporcional para evitar que os MEIs sejam excluídos por faturamento.

Recentemente, Márcio França, ministro do Empreendedorismo, declarou estar conversando com ministro da Fazenda para estabelecer algumas cobranças que visam limitar o número de exclusões do Microempreendedor Individual. Mas vão existir limites para controlar excessos.

Leia também:

• Atestado médico falso é crime? Saiba quais são as punições!
• Caixa Tem fora do ar? Como resolver 17 problemas comuns no app
• Herança deve custar bem mais caro para os parentes vivos; veja o porquê
• Secretário dá ótima notícia para os brasileiros que querem comprar “alguma coisa”; entenda
• Comércio é o pior? Setores que podem ser mais afetados pela Reforma Tributária

A proposta terá alguns limites

Segundo as declarações recentes do ministro França, a cobrança visa evitar a exclusão de alguns empreendedores, mas também não irá defender empresas que faturam limites absurdos e que deveriam estar enquadradas em outra modalidade de empresa.

Portanto, a finalidade da cobrança é evitar que os Microempreendedores que ultrapassem o limite de faturamento em R$ 5 mil ou R$ 10 mil, evitando injustiças com alguns negócios que eventualmente faturam mais.

França defendeu a atualização do limite do Microempreendedor Individual e do Simples Nacional, algo que, a cada ano, se torna mais necessário. O ideal é atualização dos limites ao invés de uma cobrança adicional.