O PIS/Pasep trata-se do abono salarial pago todos os anos aos trabalhadores que atuam de carteira assinada, bem como para os servidores públicos. No entanto, o PIS/Pasep 2020/2021 que será pago aos trabalhadores e servidores que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2020 e que deveria ser pago esse ano está oficialmente adiado para o ano que vem.
A decisão de suspensão do abono salarial este ano por parte do Governo Federal ocorreu após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), através de um acordo entre a União, empresas e representantes dos trabalhadores no final do mês de março.
Repasse do PIS/Pasep
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep ano calendário 2020 estava previsto para começar em julho está suspenso, logo, conforme o governo, os trabalhadores agora devem aguardar pelo menos mais seis meses para receber o benefício.
Apesar de não ter sido divulgado nenhum novo calendário de pagamentos do abono salarial para o ano que vem, as informações do Governo é de que os repasses possam ocorrer a partir de fevereiro de 2022 referente ao abono salarial dos trabalhadores e servidores que atuaram em 2020.
Ainda conforme a previsão, o governo liberará os repasses do abono salarial entre os meses de fevereiro a julho, para ser possível ainda em 2022 liberar o calendário de pagamentos para quem trabalhou em 2021.
Por fim, vale lembrar que o abono salarial possui suas próprias regras para pagamento. Em vias de regra, o PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada (PIS) ou como funcionário público (Pasep). Logo, para ter direito ao abono, é necessário preencher todos os requisitos abaixo:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base do calendário;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.