Um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros é o abono salarial do PIS/Pasep. Um benefício conhecido como 14º salário que é pago para milhares de trabalhadores todos os anos, onde, em 2024 muitas pessoas puderam receber R$ 1.412.
Contudo, o benefício oferecido pelo Governo Federal, poderá contar com uma grande mudança nos próximos anos. O anúncio foi realizado por Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional, e pegou muitos trabalhadores de surpresa.
Pagamento do abono salarial
- O abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores e servidores públicos.
- Tem direito quem recebeu em média até dois salários mínimos por mês no ano base.
- É preciso ter 5 anos de registro no PIS para ter direito ao benefício.
- Neste ano, os trabalhadores que receberam foram aqueles que trabalharam em 2022.
- Dessa maneira, o pagamento do benefício ocorre a cada 2 anos, e quem trabalhou em 2023 receberá no ano que vem.
Mudanças no calendário do abono salarial
Existem duas discussões mais recentes quanto ao pagamento do abono salarial. A primeira delas é uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu a necessidade de que o abono salarial volte a ser pago ano após ano ao trabalhador.
Em tese, esse pagamento de dois anos de diferença acaba sendo desvantajoso para o trabalhador. Haja visto, que um trabalhador que passa a ter direito ao benefício pela primeira vez, precisa esperar dois anos para ter direito de receber seu primeiro benefício.
Sendo assim, caso seja acatado a decisão do Tribunal de Contas da União, o calendário de pagamentos poderá voltar a ter somente a diferença original, ou seja, trabalhou em um ano, esse ano foi contabilizado e no ano seguinte será pago o benefício.
Abono desvinculado à carteira de trabalho
O governo federal busca revisar despesas e medidas estruturais para o corte de gastos, logo, está no radar da equipe econômica do governo, mudanças em diferentes auxílios, entre eles o abono salarial.
Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo em entrevista a Globo:
“Acho que tem várias formas de pensar no abono para incorporá-lo em uma nova gestão de política social, que é mais moderna e que não se vincula a ter carteira de trabalho ou não. Você deveria primeiro pensar se você deve conceder o abono com base no salário da pessoa ou na renda familiar per capita da família que ela pertence”.
Segundo Firpo, existe uma discussão de que trabalhadores de carteira assinada, são de alguma forma privilegiados na economia brasileira, considerando que têm mais direitos do que aqueles que estão na informalidade.
Além disso, da maneira como o abono salarial do PIS/Pasep funciona atualmente, permite que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício. Logo, é importante para que o governo apoie também quem está na informalidade, garantindo que quem esteja trabalhando não seja devidamente privilegiado.