Recurso jurídico contribui também para justiça mais rápida
O filme que deu à atriz Julia Roberts o Oscar de melhor atriz, no ano de 2001, “Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento”, conta a história real da ativista que ficou famosa por organizar um grande processo de ação coletiva contra a companhia PG&E, que contaminou a água de uma cidade na Califórnia com substâncias altamente tóxicas, causando diversas doenças em sua população.
Além do sucesso de bilheteria e crítica, a produção, dirigida por Steven Soderbergh, também dá luz a um tipo de processo judicial, o das ações coletivas, que, segundo o advogado Daniel Strand, do escritório Strand Advogados, são extremamente importantes na defesa dos direitos dos cidadãos, empresas e consumidores.
“É um tipo de ação que reúne diversos agentes da sociedade que têm um objetivo e uma problemática em comum, de direito difuso e coletivo. É fundamental, pois com apenas uma ação, o judiciário não fica sobrecarregado com milhares de processos sobre um mesmo tema e, com isso, a decisão é imediata e uniforme, comenta.
Essas ações, como explica, surgiram, de fato, nos Estados Unidos, com o nome de “Class Action”. Por lá, afirma o especialista, é comum que estejam atreladas aos casos ligados a grandes tragédias, tanto humanas como naturais. Daniel afirma que, no Brasil, uma das situações em que essas ações poderiam ser benéficas são os desastres recentes nas cidades de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
“As vítimas podem se reunir em uma associação para exigir indenizações e demais direitos e garantias que acham ser justas. As chances da Justiça responder apenas um processo com mais velocidade é muito grande, ainda mais uma ação que fale em nome de vários. Além de mais ágil, com a decisão favorável, vários são “beneficiados” ao mesmo tempo, não há aquela questão de esperar o juiz olhar processo por processo”, argumenta.
A união faz a força
Aqui no Brasil, ações judiciais com esse efeito são muito praticadas pelo Ministério Público, por meio das chamadas Ações Civis Públicas. Daniel afirma que a Justiça tem trabalhado com efetividade principalmente em questões trabalhistas, mas que ainda faz pouco na área cível, tributária e na defesa do consumidor, por exemplo.
Ele acrescenta que é necessário que as instituições, os empresários e os brasileiros se unam e busquem a solução de grandes problemas por meio das ações coletivas com mais frequência. Segundo ele, casos comuns de fraude, por exemplo, em relação ao telemarketing ou vendas casadas, poderiam ser evitados, já que uma ação coletiva pode, a depender do caso, ter efeito para todo o país.
“A atuação ainda é muito incipiente no caso da defesa do consumidor, na defesa dos direitos de setores específicos também. Nós temos bons exemplos, como a Fiesp ou mesmo a OAB, por exemplo, de associações que defendem direitos de classe, que, em geral, ao buscar uma reparação, um direito, costumam entrar na justiça em ações coletivas, beneficiando muitos, não apenas uma pessoa”, finaliza.
Strand Advogados é um escritório especializado em advocacia empresarial tributária, voltado para a prestação de serviços de consultoria, planejamento e contencioso administrativo e judicial.