Sabemos que a reforma foi dura, e trouxe uma série de mudanças, e com isso as dúvidas começaram a surgir, e uma delas é justamente sobre o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria.
Vamos lá!
O artigo 24 §§ 1 e 2 da Emenda Constitucional 103 de 2019, a temida Reforma da Previdência, diz que sim, você pode acumular esses benefícios, entretanto haverá uma serie se regras quanto o valor final que você irá receber. Lembrando que, o benefício de maior valor permanece intacto por ser mais vantajoso.
Já o benefício de menor valor que ultrapassar o salário mínimo sofrerá reduções significativas.
Então o beneficiário receberá uma porcentagem do menor benefício, da seguinte maneira:
- 60% do valor que exceder 1 salário mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos;
- 40% do que exceder 2 salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos;
- 20% do que exceder 3 salários mínimos, até o limite de 4 salários mínimos;
- E 10% do que exceder 4 salários mínimos.
Exemplo:
Maria, recebe pensão deixada por seu marido no valor de R$ 5.000.00, e ao preencher os requisitos para sua aposentadoria foi solicita-la junto ao INSS. Os cálculos feitos para a concessão de sua aposentadoria somam o valor de R$ 4.500,00.
Entretanto, o benefício de menor valor, (aposentadoria, no caso) terá abatimentos progressivo conforme percentual escalonado acima, então Maria receberá o valor de R$ 7.331,00. Não sendo permitido a simples soma dos valores.
IMPORTANTE!!! Essas restrições não serão aplicadas se o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, 12 de novembro de 2019.
Sendo assim, você pode ter adquirido o direito de ter dois benefícios antes de entrar em vigor a reforma e poderá solicita-lo, que ele seguirá as regras antes da reforma. O que é bem melhor do que todos esses descontos. Fique de olho!
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Conteúdo original Héryka Delgado Advogada, pós graduando em Direito Previdenciário