A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou o ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais em São Leopoldo pela sonegação de mais de R$ 500 mil em tributos.
Resumo do Caso de Sonegação de Impostos em São Leopoldo
O que aconteceu:
- Um ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais em São Leopoldo foi condenado pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo por sonegar mais de R$ 500 mil em tributos.
- O MPF (Ministério Público Federal) denunciou que o réu suprimiu R$ 404.096,84 de contribuições previdenciárias e R$ 99.101,14 de contribuições sociais, além de prestar informações falsas às autoridades fazendárias.
Defesa do réu:
- Alegou inocência e que não houve dolo por parte do réu.
- Afirmou que o réu procurou a Receita Federal para buscar o financiamento dos débitos, mas não obteve êxito.
- Argumentou que a prestação de informações incorretas ocorreu por confusão do contador, falta de conhecimento e condições de pagamento.
O juiz analisou que o fato do preenchimento das informações ter sido feito por um contador não exime a responsabilidade do administrador, que possui o poder de decidir sobre o teor das declarações. Tampouco dificuldades financeiras podem ser usadas como argumento para o cometimento de fraude fiscal.
Decisão do juiz:
- O juiz federal Eduardo Gomes Philippsen considerou a sonegação comprovada por documentos nos autos.
- Observou que o réu admitiu ser responsável pelo pagamento de tributos desde 2012.
- Concluiu que o réu agiu de forma fraudulenta para reduzir ou suprimir tributos.
Pena:
- O administrador foi condenado a três anos e dez meses de reclusão.
- A pena privativa de liberdade foi substituída por pena pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
- Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Pontos importantes:
- O fato de o preenchimento das informações ter sido feito por um contador não exime a responsabilidade do administrador.
- Dificuldades financeiras não podem ser usadas como argumento para o cometimento de fraude fiscal.
- A sonegação de impostos é um crime grave que pode resultar em pena de reclusão.
Informações adicionais:
- O caso aconteceu em São Leopoldo, no Vale do Sinos, no Rio Grande do Sul.
- A empresa de equipamentos industriais não foi identificada na reportagem.
- O nome do réu também não foi divulgado.