O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) frequentemente passa por atualizações, assim como ocorreu em 2021, quando mudaram a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dando validade de 10 anos para o documento aos motoristas com até 50 anos.
Mas, além de mudanças com relação a validade da CNH, várias outras regras foram implementadas, como o aumento da pontuação da carteira de motorista de 20 para 40 pontos, o uso de cadeirinhas para crianças com até 10 anos, as regras dos faróis acesos, entre outras.
No entanto, buscando modernizar ainda mais as leis que tangem o Código de Trânsito Brasileiro, uma proposta está procurando modificar a Lei 9.503/97, de modo a permitir que jovens a partir dos 16 anos obtenham a Permissão Para Dirigir (PPD).
Atualmente, é necessário atingir os 18 anos para ingressar no processo para obtenção da permissão para dirigir, no entanto, o Projeto de Lei 314/23 quer mudar esse cenário e garantir que os mais jovens possam dirigir.
Obtenção da permissão para dirigir aos 16 anos
O possível direito dos jovens de 16 anos a tirarem a permissão para dirigir vem através do PL 314/23 de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que manifestou sua opinião do porquê é a favor desta mudança.
Segundo o deputado, vivemos em uma sociedade onde os jovens de 16 anos possuem direito ao voto e ajudam a decidir o rumo do nosso país, portanto, devemos ampliar os acessos para esses menores, eliminando as restrições que os impedem de dirigir.
Em diversos outros países, como, por exemplo, nos Estados Unidos, os jovens a partir dos 16 podem tirar sua permissão para dirigir, sendo considerados totalmente responsáveis por seus atos, diferente do que a legislação atual brasileira pensa.
Validade da permissão para dirigir
Na legislação atual, os brasileiros que conseguem passar nos exames para obtenção da CNH, primeiro recebem uma permissão para dirigir (PPD), que tem validade de 12 meses, onde, posteriormente, é emitida a CNH definitiva.
Contudo, o projeto de lei tem em vista ampliar a duração da PPD de 12 para 24 meses, garantindo que jovens de 16 anos só tenham acesso à carteira de motorista definitiva ao completarem a maioridade.
No caso, para pessoas que decidirem tirar a carteira de motorista com mais de 18 anos, a ideia é manter a PPD com duração de 12 meses antes da entrega da CNH definitiva, ou seja, o prazo de 24 meses seria exclusivo para os jovens de 16 anos.
Dirigir aos 16 anos
- Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que pode reduzir a idade para tirar a CNH.
- A ideia é reduzir dos 18 para os 16 anos a possibilidade de tirar a habilitação.
- Segundo o autor da proposta, se jovens de 16 anos podem votar e decidir o rumo do país, também podem optar por dirigir.
- Caso aprovado, jovens de 16 anos que tirarem a habilitação, terão a Permissão Para Dirigir (PPD), valida por 24 meses.
- O projeto de lei 314/23 atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Infância, Adolescência e Família (CPASF).
- Ainda não a prazo definido para quando a proposta será aprovada, se será em 2025, ou mesmo se poderá chegar a ser aprovada no congresso e sancionada pelo presidente.