Iniciamos o mês de abril e é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária.
Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.
Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.
Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de abril. Confira!
| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2024 |
| 12 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) | Março/2024 |
| 19 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2024 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024
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