Agenda tributária do mês de fevereiro já disponível! Não perca os prazos!

Os contribuintes, gestores de empresas brasileiras e contadores, já podem se organizar para cumprir com as obrigações do mês de fevereiro. Isso é necessário para ficar em dia com a Receita Federal e evitar penalidades, como o pagamento de multas e juros pelo atraso. 

Por isso, para ajudar na tarefa de organizar a sua agenda de pagamentos, segue a lista do mês inteiro com as principais obrigações de interesse das pessoas jurídicas e físicas. 

Obrigações principais e acessórias

Mensalmente, os contribuintes devem fazer cumprir com obrigações principais e acessórias. No primeiro caso, está o pagamento de impostos, contribuições e taxas. 

No caso das obrigações acessórias, temos as declarações onde constam as informações sobre a empresa. Elas também informam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.

Veja a seguir as principais obrigações do mês de fevereiro:

Agenda tributária fevereiro de 2025 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/janeiro/2025
14	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita	Dezembro/2024
14	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Outubro a Dezembro/2024
17	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais	Janeiro/2025
20	Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Dezembro/2024
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Janeiro/2025
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Dezembro/2024
25	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	Janeiro/2025
28	DBF – Declaração de Benefícios Fiscais	Ano-calendário de 2024
28	Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais	Ano-calendário de 2024
28	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Janeiro/2025
28	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Julho a Dezembro/2024
28	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2025
28	Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias	Ano-Calendário de 2024
28	Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano-Calendário de 2024
28	Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde	Ano-Calendário de 2024
28	e-Financeira	Julho a Dezembro/2024

Agenda tributária fevereiro de 2025 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
28	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Janeiro/2025
28	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2025