Agenda tributária: fique por dentro das obrigações de agosto

Mensalmente, pessoas físicas e jurídicas precisam cumprir com certas obrigações para que possam ficar em dia com o Fisco. Isso evita penalidades, como a aplicação de multas ou juros pelo atraso na entrega de documentos.

Dentre essas obrigações, podemos destacar a transmissão de declarações e documentos contábeis, além do pagamento de impostos e a apresentação de informações que se referem à contratação de novos colaboradores, por exemplo.  

Sabemos que são várias obrigações, por isso reunimos neste artigo as principais que são de interesse das pessoas jurídicas e físicas. Confira quais são elas e veja ainda os prazos para entrega. 

Agenda tributária

Para auxiliar nesta tarefa, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda tributária, que reúne todas as obrigações que precisam ser cumpridas.

Através disso, gestores e contadores podem se organizar para manter todos seus documentos em ordem para que sejam apresentados à Receita. Então, veja a seguir quais são as obrigações de agosto. 

Data de Apresentação	Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
6	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/julho/2021
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/julho/2021
13	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Junho/2021
13	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Abril a Junho/2021
13	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Julho/2021
13	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Julho/2021
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Julho/2021
20	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Junho/2021
31	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Janeiro a Junho/2021
31	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Janeiro a Junho/2021
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Julho/2021
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Julho/2021
31	e-Financeira	Janeiro a junho/2021

Data de Apresentação	Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
6	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/julho/2021
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Julho/2021
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Julho/2021

Programa de apoio

Para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Receita Federal lançou o PAC/PJ (Programa de Apoio à Conformidade Tributária).

A iniciativa é inédita e propõe a realização de ações prévias para a orientação das empresas quanto ao cumprimento de obrigações espontaneamente.

Isso evita a instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que costuma demorar para serem resolvidos.

Uma das primeiras ações feitas pela equipe da Receita Federal é a orientação das empresas quanto às informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Este ano, essa escrituração deve ser entregue até o dia 30 de setembro. A ação pretende evitar erros no preenchimento deste documento e a correta apuração de tributos.

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